Instrução Normativa SRF nº 73, de 31 Agosto de 2001

DOU de 5.9.2001

Anexo VII

Modelo COFIS - SECON nº 4 - GUIA DE TRANSFERÊNCIA DE SELOS DE CONTROLE

I - UTILIZAÇÃO

Este formulário será utilizado no caso de opção do usuário pela transferência dos selos para outro estabelecimento da mesma firma, em razão de encerramento da fabricação de produto sujeito a selagem.

Deverá ser datilografado ou manuscrito em letra de forma, em 4 (quatro) vias, e apresentado à unidade da SRF fornecedora dos selos.

II - PREENCHIMENTO

Quadro 01 - EMISSÃO

Não preencher (uso da repartição).

Quadro 02 - JURISDIÇÃO FISCAL DE ORIGEM

Indicar somente a unidade da SRF que forneceu os selos objeto da transferência. Os campos "código" e "RF" serão preenchidos pela repartição.

Quadro 03 - ESTABELECIMENTO REQUERENTE

Informar:

• Nome empresarial do requerente original dos selos a serem transferidos;
• número do CNPJ do requerente;
• endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc), número/complemento (andar, sala, etc), bairro/distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.

Quadro 04 - ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO

Informar:

• Nome empresarial do destinatário dos selos;
• número do CNPJ do destinatário;
• endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc), número/complemento (andar, sala, etc), bairro/distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.

Quadro 05 - JURISDIÇÃO FISCAL DE DESTINO

Indicar somente a unidade da SRF que jurisdiciona o estabelecimento destinatário dos selos. Os campos "código" e "RF" serão preenchidos pela repartição.

Quadro 06 - SELOS A TRANSFERIR

Indicar:

• tipo e a cor dos selos objeto da transferência e respectivo código, utilizando a seguinte tabela:

Tipo	Cor do selo	Código
UÍSQUE	Verde	8629-11
	Azul	8629-12
	Vermelha	8629-13
	Amarela	8629-14
BEBIDAS ALCOÓLICAS	Laranja	8637-11
	Cinza	8637-12
	Marrom	8637-13
	Verde	8637-14
	Vermelha	8637-15
	Azul Marinho	8637-16
	Amarela	8637-17
AGUARDENTE	Laranja	8645-11
	Azul	8645-12
	Violeta	8645-13
UÍSQUE - MINIATURA	Verde	8629-21
	Azul	8629-22
	Vermelha	8629-23
	Amarela	8629-24
BEBIDAS ALCOÓLICAS - MINIATURA	Verde	8637-21
	Vermelha	8637-22
	Azul Marinho	8637-23
	Amarela	8637-24

• a quantidade dos selos a transferir;
• total dos selos a transferir (soma da coluna "quantidade").

Não preencher os campos "série" e "numeração".

Quadro 07 - REQUERENTE

Apor a assinatura da pessoa credenciada junto à repartição de origem para requerer os selos de controle e a data do preenchimento.

Quadro 08 - SERVIDOR RESPONSÁVEL

Não preencher (uso da repartição).

Quadro 09 - CHEFE DA DIVISÃO/SERVIÇO/SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO

Não preencher (uso da repartição).