Instrução Normativa SRF nº 144, de 4 de março de 2002

DOU de 6.3.2002

Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE. Revogada pela IN SRF nº 302, de 18 de fevereiro de 2003.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 418, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985, resolve:

Art. 1º O Anexo a que se refere o caput do art. 3º da IN SRF nº 80/96 passa a ser o constante deste ato.

Art. 2º Fica revogada a IN SRF nº 98/00, de 24 de outubro de 2000.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de março de 2002.

EVERARDO MACIEL

ANEXO