|
PEDIDO DE
HABILITAÇÃO CONJUNTA AO RECOF AERONÁUTICO
|
1. EMPRESA REQUERENTE |
|
NOME DA EMPRESA |
CNPJ DO
ESTABELECIMENTO SEDE |
|
|
|
Ilmo. Sr. Secretário da Receita Federal,
De acordo com o disposto
nos arts. 7o e § 2o do art. 11 da
Instrução Normativa SRF nº 189, de 9 de agosto de
2002, venho requerer de V.Sª. a habilitação de empresa fornecedora,
pelos seus estabelecimentos abaixo discriminados, para operarem no regime
aduaneiro especial Recof Aeronáutico.
|
2. EMPRESA
FORNECEDORA CO-HABILITADA |
|
NOME DA EMPRESA |
|
CNPJ DO
ESTABELECIMENTO SEDE |
|
|
|
|
|
LOGRADOURO (rua,
avenida, estrada, super quadra, etc.) |
NÚMERO |
| |
|
|
COMPLEMENTO (apto,
sala, andar) |
BAIRRO / DISTRITO |
CEP |
| |
|
|
|
MUNICÍPIO |
UF |
TELEFONE |
| |
|
|
|
3. RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE
SERÃO INCLUÍDOS NO REGIME |
|
MUNICÍPIO |
UF |
CNPJ |
| |
|
|
|
MUNICÍPIO |
UF |
CNPJ |
| |
|
|
|
MUNICÍPIO |
UF |
CNPJ |
| |
|
|
Apresento, em anexo, os
seguintes documentos:
- declaração assinada por dirigente ou
representante legal da empresa fornecedora, expressando sua
concordância em habilitar-se conjuntamente, nos termos do art 7o
da Instrução Normativa SRF no 189, de 2002,
identificando os estabelecimentos que operarão o regime;
- descrição dos produtos e respectivas
classificações fiscais na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que o
fornecedor produz ou produzirá para o requerente;
- descrição das mercadorias importadas e
respectivos códigos NCM que o fornecedor admitirá no regime;
- coeficientes técnicos das relações
insumo-produto, com as respectivas estimativas de perda ou quebra, se
for o caso, para as mercadorias importadas em relação aos produtos
obtidos a partir destas;
- estimativa anual do valor e da quantidade
das mercadorias a serem admitidas no regime, por intermédio do
fornecedor co-habilitado, em relação ao Plano Trienal de Produção e
Vendas, previsto no inciso VI, do art. 11, da Instrução Normativa SRF
no 189, de 2002;
- Termo de Autorização de Importação no
Recof Aeronáutico; e
- comprovante de que estou juridicamente
capacitado a assinar o presente requerimento (identidade, contrato
social, estatuto ou procuração).
|
___________________________________
Local e data |
___________________________________
Assinatura |
|