TABELA I - EVENTO
Para preenchimento do item 1 da FCPJ e da FC
Código Descrição
EVENTOS DE INSCRIÇÃO DE EMPRESA
101 Inscrição de matriz
102 Inscrição de filial
103 Inscrição de filial de empresa brasileira no exterior
104 Inscrição de filial de empresa estrangeira no Brasil
105 Inscrição de matriz de embaixada/consulado/representações do governo no exterior
106 Inscrição de missões dipl./repart. consul./repres. de órgãos internacionais
107 Inscrição de Pessoa Jurídica domiciliada no exterior
EVENTOS DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
202 Alteração da pessoa física responsável perante o CNPJ
203 Exclusão do título do estabelecimento (nome de fantasia)
204 Cisão parcial (específico para a sucedida)
206 Desclassificação como estabelecimento unificador
207 Segunda via do cartão CNPJ ou Segunda via da Certidão de Baixa
208 Alteração de endereço postal dentro do mesmo município
209 Alteração de todos os ítens que compõem o endereço para outro município dentro do mesmo estado
210 Alteração de todos os ítens que compõem o endereço para município em outro estado
211 Alteração de todos os ítens que compõem o endereço dentro do mesmo município
212 Alteração da caixa postal/UF/CEP
213 Exclusão da caixa postal/UF/CEP
214 Alteração de telefone (DDD/telefone)
215 Exclusão de telefone (DDD/telefone)
216 Alteração de fax (DDD/fax)
217 Exclusão de fax (DDD/fax)
218 Alteração de correio eletrônico
219 Exclusão de correio eletrônico
220 Alteração do nome empresarial (firma, razão social ou denominação comercial)
221 Alteração do título do estabelecimento (nome de fantasia)
222 Alteração do porte da empresa
224 Alteração da pessoa física responsável pela contabilidade
225 Alteração do código da natureza jurídica
228 Alteração do código da atividade econômica principal
230 Alteração da qualificação da pessoa física responsável perante o CNPJ
231 Exclusão da pessoa física responsável pela contabilidade
232 Alteração da empresa de contabilidade
233 Exclusão da empresa de contabilidade
235 Alteração do Administrador de Fundo/Clube de Investimento
237 Indicação de Preposto
238 Substituição de Preposto
239 Exclusão de Preposto
240 Renúncia de Preposto
241 Equiparação, por opção, a estabelecimento industrial
242 Desistência da equiparação, por opção, a estabelecimento industrial
EVENTOS RELATIVOS À MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
301 Inclusão no SIMPLES por opção da empresa
302 Exclusão do SIMPLES por opção do contribuinte
303 Exclusão do SIMPLES por débito para com a Fazenda Nacional ou com a Previdência Social
304 Exclusão do SIMPLES por ultrapassar os limites de receita bruta
305 Exclusão do SIMPLES por transformação para a forma de sociedade por ações
306 Exclusão do SIMPLES por exercício de atividade econômica vedada
307 Exclusão do SIMPLES por ingresso de sócio estrangeiro residente no exterior
308 Exclusão do SIMPLES por transformação em filial, sucursal, agência ou representação de pessoa jurídica com sede no exterior
309 Exclusão do SIMPLES por participação no capital de outra pessoa jurídica
310 Exclusão do SIMPLES por existência de titular ou sócio que realize gastos incompatíveis com seus rendimentos declarados
311 Exclusão do SIMPLES por participação do titular ou sócio no capital de outra empresa
312 Exclusão do SIMPLES por participação de outra pessoa jurídica no capital da empresa
313 Exclusão do SIMPLES por receita de venda de bens importados superior ao limite
315 Exclusão do SIMPLES retroativa à data da opção/abertura
316 Alteração de tributos do SIMPLES
322 Exclusão SIMPLES empresa resultante cisão ou qualquer forma de desmembramento
325 Exclusão do Simples por industrializar bebidas ou cigarros
EVENTOS DE SITUAÇÕES ESPECIAIS
403 Início de liquidação
405 Decretação de falência
406 Reabilitação de falência
407 Espólio de empresa individual
408 Término de liquidação
410 Início de intervenção em instituição financeira
411 Término de intervenção em instituição financeira
412 Interrupção temporária de atividades
413 Reinício das atividades interrompidas temporariamente
414 Restabelecimento de matriz
415 Restabelecimento de filial
EVENTOS RELATIVOS A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
501 Extinção, pelo encerramento da liquidação voluntária
502 Incorporação
503 Fusão
504 Cisão total
505 Encerramento do processo de falência
506 Encerramento do processo da liquidação extrajudicial
507 Elevação da filial à condição de matriz
511 Extinção por unificação da inscrição da filial
512 Transformação do órgão regional à condição de matriz (exclusivo SESC, SESI, SENAC, SEBRAE e congêneres)
513 Transformação do órgão local à condição de filial do órgão regional (exclusivo SESC, SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE e congêneres).
514 Anulação de inscrição indevida
EVENTOS DA FICHA COMPLEMENTAR
801 Inclusão de FC
802 Alteração da área utilizada (metros quadrados)
803 Alteração do enquadramento estadual
804 Credenciamento de franquia
805 Descredenciamento de franquia
806 Alteração dos códigos de atividades econômicas
807 Alteração de endereço comercial postal do responsável pela contabilidade
808 Alteração da data de início de atividades
810 Alteração do NIRE
811 Alteração do valor do capital social
812 Alteração da data de registro do capital social
813 Alteração da caixa postal do contador
814 Exclusão da caixa postal do contador
815 Alteração do DDD/telefone do contador
816 Exclusão do DDD/telefone do contador
817 Alteração do DDD/fax do contador
818 Exclusão do DDD/fax do contador
819 Alteração do correio eletrônico do contador
821 Alteração de todos os itens que compõem o endereço do contador
TABELA II - NATUREZA JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA RESPONSÁVEL
|
NATUREZA JURÍDICA |
QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL |
||
|
Código |
Descrição |
Pessoa Física |
Código |
|
ENTIDADES EMPRESARIAIS |
|||
|
101-5 |
Poder Executivo Federal | Administrador | 05 |
|
102-3 |
Poder Executivo Estadual | Administrador | 05 |
|
103-1 |
Poder Executivo Municipal | Administrador | 05 |
|
104-0 |
Poder Legislativo Federal | Administrador | 05 |
|
105-8 |
Poder Legislativo Estadual | Administrador | 05 |
|
106-6 |
Poder Legislativo Municipal | Administrador | 05 |
|
107-4 |
Poder Judiciário Federal | Administrador | 05 |
|
108-2 |
Poder Judiciário Estadual | Administrador | 05 |
|
109-0 |
Órgão Autônomo de Direito Público | Administrador | 05 |
|
110-4 |
Autarquia Federal | Presidente | 16 |
|
111-2 |
Autarquia Estadual | Presidente | 16 |
|
112-0 |
Autarquia Municipal | Presidente | 16 |
|
113-9 |
Fundação Federal | Presidente | 16 |
|
114-7 |
Fundação Estadual | Presidente | 16 |
|
115-5 |
Fundação Municipal | Presidente | 16 |
|
ENTIDADES EMPRESARIAIS |
|||
|
201-1 |
Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada - Empresa Pública | Administrador | 05 |
|
202-0 |
Sociedade Anônima Fechada - Empresa Pública | Presidente | 16 |
|
203-8 |
Sociedade Anônima Aberta – com Controle Acionário Estatal | Presidente | 16 |
|
204-6 |
Sociedade Anônima Aberta – com Controle Acionário Privado | Presidente/Diretor | 16 e 10 |
|
205-4 |
Sociedade Anônima Fechada - Empresa Privada | Presidente/Diretor | 16 e 10 |
|
206-2 |
Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada - Empresa Privada | Sócio-Gerente/Gerente-Delegado | 28 e 36 |
|
207-0 |
Sociedade em Nome Coletivo | Sócio-Gerente | 28 |
|
208-9 |
Sociedade em Comandita Simples | Sócio Comanditado | 24 |
|
209-7 |
Sociedade em Comandita por Ações | Presidente | 16 |
|
210-0 |
Sociedade de Capital Indústria | Sócio Capitalista | 23 |
|
211-9 |
Sociedade Civil com Fins Lucrativos | Sócio-Gerente | 28 |
|
212-7 |
Sociedade em Conta de Participação | Sócio-Gerente | 28 |
|
213-5 |
Firma Mercantil Individual | Titular | 34 |
|
214-3 |
Cooperativa | Presidente | 16 |
|
215-1 |
Consórcio de Empresas | Administrador | 05 |
|
216-0 |
Grupo de Sociedades | Administradores | 05 |
|
218-6 |
Sociedade Anônima em Garantia Solidária | Presidente | 16 |
|
221-6 |
Empresa Domiciliada no Exterior | Procurador | 17 |
|
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS |
|||
|
301-8 |
Fundação Mantida com Recursos Privados | Presidente | 16 |
|
302-6 |
Associação | Presidente / Síndico / Responsável | 16, 19 e 43 |
|
303-4 |
Cartório | Tabelião / Oficial de Registro | 32 e 42 |
|
321-2 |
Fundação ou Associação domiciliada no exterior | Procurador | 17 |
|
PESSOAS FÍSICAS OU OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO LEGAL |
|||
|
401-4 |
Pessoa Física Equiparada à Pessoa Jurídica | Titular | 34 |
|
450-2 |
Organismos Internacionais e outras Instituições Extraterritoriais | Diplomata / Cônsul / Representante de Órgão Internacional / Ministro de Estado das Relações Exteriores | 39, 40, 41 e 46 |
TABELA II –– Especial - QUALIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA RESPONSÁVEL
|
Evento |
Descrição |
Qualificação |
Código |
|
104 |
Inscrição de filial de empresa estrangeira no Brasil | Procurador |
17 |
|
403/408 |
Em Liquidação Judicial ou Extrajudicial | Liquidante |
13 |
|
405/406 |
Falência | Síndico |
19 |
|
410/411 |
Instituição Financeira em Intervenção | Interventor |
11 |
|
407 |
Espólio de Empresa Individual | Inventariante |
12 |
|
Para natureza jurídica 206-2 com Quadro de Sócios e Administradores composto por apenas sócios pessoas físicas residentes ou domiciliados no exterior e/ou sócios pessoas jurídicas domiciliados no exterior e/ou pessoas jurídicas.Gerente - Delegado 36 |
|||
TABELA III –– QUALIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA RESPONSÁVEL
Código Descrição
01 Acionista
02 Acionista Controlador
03 Acionista Diretor
04 Acionista Presidente
05 Administrador
06 Administradora de Consórcio de Empresas ou Grupo de Empresas
08 Conselheiro de Administração
09 Curador
10 Diretor
11 Interventor
12 Inventariante
13 Liquidante
14 Mãe
15 Pai
16 Presidente
17 Procurador
18 Secretário
19 Síndico (Condomínio ou Falência)
20 Sociedade Consorciada
21 Sociedade Filiada
22 Sócio
23 Sócio Capitalista
24 Sócio Comanditado
25 Sócio Comanditário
26 Sócio de Indústria
28 Sócio-Gerente
29 Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor)
30 Sócio ou Acionista Menor (Assistido/Representado)
31 Sócio Ostensivo
32 Tabelião
33 Tesoureiro
34 Titular de Empresa Individual/Equiparada
35 Tutor
36 Gerente-Delegado
37 Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
38 Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior
39 Diplomata
40 Cônsul
41 Representante de Órgão Internacional
42 Oficial de Registro
43 Responsável
44 Sócio Participante
45 Sócio Investidor
46 Ministro de Estado das Relações Exteriores
47 Sócio PF residente no País (exclusivo NJ 221-6)
48 Sócio PJ domicil. no País (exclusivo NJ 221-6)
TABELA IV - NATUREZA JURÍDICA / QUADRO
DE SÓCIOS
E ADMINISTRADORES
|
Natureza Jurídica |
Quadro de Sócios e Administradores |
Qualificação | |
|
201-1 |
Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada – Empresa Pública | Administrador / Presidente / Sócio / Sócio -Gerente / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 05, 16, 22, 28, 37 e 38 |
|
202-0 |
Sociedade Anônima de Capital Fechado – Empresa Pública | Acionista / Administrador / Diretor / Presidente / Sócio-Gerente/ Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior/Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 01 a 05, 10, 16, 28, 37 e 38 |
|
203-8 |
Sociedade Anônima de Capital Aberta – com controle Acionário Estatal | Acionista / Administrador / Diretor / Presidente/ Sócio Gerente/ Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior/Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 01 a 05, 10, 16, 28,37 e 38 |
|
204-6 |
Sociedade Anônima de Capital Aberta – com controle Acionário Privado | Acionista / Administrador / Diretor / Presidente / Sócio-Gerente / Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 01 a 05, 10, 16, 28, 29, 30, 37 e 38 |
|
205-4 |
Sociedade Anônima de Capital Fechada – Empresa Privada | Acionista / Administrador /
Diretor / Presidente / Sócio-Gerente / Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior |
01 a 05, 10, 16, 28, 29, 30 , 37 e 38 |
|
206-2 |
Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada – Empresa Privada | Sócio / Sócio-Gerente / Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 22, 28, 29, 30, 37 e 38 |
|
207-0 |
Sociedade em Nome Coletivo | Sócio / Sócio-Gerente / Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 22, 28, 29, 30, 37 e 38 |
|
208-9 |
Sociedade em Comandita Simples | Sócio Comanditado / Sócio Comanditário / Sócio-Gerente / Sócio Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 24, 25, 28, 29, 30, 37 e 38
|
|
209-7 |
Sociedade em Comandita por Ações | Acionista / Administrador/ Diretor / Presidente / Sócio-Gerente / Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 01 a 05, 10, 16, 28, 29, 30, 37 e 38 |
|
210-0 |
Sociedade de Capital Indústria | Sócio Capitalista / Sócio de Indústria / Sócio-Gerente/ Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 23, 26, 28, 29, 30, 37 e 38 |
|
211-9 |
Sociedade Civil com Fins Lucrativos | Sócio / Sócio-Gerente / Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 22, 28, 29, 30, 37 e 38 |
|
212-7 |
Sociedade em Conta de Participação | Sócio / Sócio-Gerente / Sócio ou
Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Sócio Ostensivo / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior |
22, 28, 29, 30, 31, 37 e 38 |
|
214-3 |
Cooperativa | Presidente / Secretário / Sócio-Gerente / Tesoureiro / Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 16, 18, 28, 33, 37 e 38 |
|
215-1 |
Consórcio de Empresas | Administrador / Sociedade Consorciada / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 05, 20 e 37 |
|
216-0 |
Grupo de Sociedades
|
Administrador / Sociedade Filiada / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior | 05, 21 e 37
|
|
218-6 |
Sociedade Anônima em Garantia Solidária | Diretor / Presidente / Sócio Participante / Sócio Investidor | 10, 16, 44 e 45 |
|
221-6 |
Empresa domiciliada no exterior | Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior/Sócio PF residente no País (exclusivo NJ 221-6)/Sócio PJ domiciliado no País (exclusivo NJ 221-6) | 37, 38, 47, 48 |
|
301-8 |
Fundação Mantida Com Recursos Privados | Presidente / Secretário / Sócio-Gerente / Tesoureiro / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 16, 18, 28, 33, 37 e 38 |
|
321-2 |
Fundação ou associação domiciliada no exterior | Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior | 37 e 38 |
TABELA V - REPRESENTANTE LEGAL
Para preenchimento do item 12 do Quadro Sócios e Administradores
|
Representado |
Código de Qualificação |
| Sócio Pessoa Física Residente ou
Domiciliado no Exterior Sócio Pessoa Jurídica Residente ou Domiciliado no Exterior |
17 - Procurador |
| Sócio Menor (Assistido/Representado) | 09 – Curador
14 - Mãe |
| Sócio Representado (Incapaz, exceto o menor) | 09 – Curador 35 – Tutor |
| Sócio que houver delegado o exercício de suas funções a outra pessoa física não integrante do QSA | 36 – Gerente-Delegado |
| OBS.: Para as qualificações 29 / 30 e 38, o Programa CNPJ e o PGD não poderão aceitar o preenchimento do campo CNPJ/CPF, número de CNPJ | |