Instrução Normativa SRF nº 701, de 27 de dezembro de 2006(*)
DOU de 29.12.2006
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Altera o Anexo à Instrução
Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura
de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE). Retificada no DOU de 26/02/2007, Seção 1, pág. 16. Revogada a partir de 1 |
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL-SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela
Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005,
e com fundamento no disposto no art. 491 do
Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de
2002, resolve:
Art. 1o Aprovar, na forma do anexo único a esta Instrução Normativa, o texto consolidado da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).
Art. 2o O anexo a que se refere o caput do art. 3o da Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, passa a ser o constante deste ato, que se encontra disponível no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br, da Secretaria da Receita Federal.
Art. 3o Fica revogada a Instrução Normativa SRF no 657, de 26 de junho de 2006.
Art. 4o Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1o de janeiro de 2007.
RICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO
Anexo Único
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Anexo Único |
(*) Retificada no DOU de 26/02/2007 da seguinte forma:
Na Instrução Normativa SRF 701, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário oficial da União de 29 de dezembro de 2006, Seção I, página 467:
SubItem 29395990 Outros
Atributos e Especificações de Nível 'U'
Atributo AA CAS/DCB
Especificações:
Fica excluída a especificação
0010 06493-05-6/Pentoxifilina
Na página 488,
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Onde se lê |
Leia-se |
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SubItem 40112090 Outros |
SubItem 40112090 Outros |
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Atributos e Especificações de Nível 'U' |
Atributos e Especificações de Nível 'U' |
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Atributo AA BANDA/ARO |
Atributo AA BANDA/ARO |
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(mm/pol.) |
(mm/pol.) |
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Especificações: |
Especificações: |
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0001 jul-6 |
0001 7/16 |
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0002 7,5/16 |
0002 7,5/16 |
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0003 8,25/20 |
0003 8,25/20 |
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0004 set-20 |
0004 9/20 |
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0005 out-20 |
0005 10/20 |
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0006 nov-20 |
0006 11/20 |
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0007 nov-22 |
0007 11/22 |
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0008 11/22,5 |
0008 11/22,5 |
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0009 11/24,5 |
0009 11/24,5 |
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0010 dez-20 |
0010 12/20 |
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0011 12/22,5 |
0011 12/22,5 |
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0012 20-out |
0012 20/10 |
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0013 22-nov |
0013 22/11 |
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0014 215/17,5 |
0014 215/17,5 |
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0015 225/20 |
0015 225/20 |
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0016 255/22,5 |
0016 255/22,5 |
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0017 275/22 |
0017 275/22 |
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0018 275/22,5 |
0018 275/22,5 |
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0019 285/20 |
0019 285/20 |
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0020 285/24 |
0020 285/24 |
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0021 295/22 |
0021 295/22 |
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0022 295/22,5 |
0022 295/22,5 |
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0023 295/24,5 |
0023 295/24,5 |
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0024 315/22,5 |
0024 315/22,5 |
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0025 385/22,5 |
0025 385/22,5 |
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9999 Outros |
9999 Outros |
Na página 507,
SubItem 70099100 --Não emoldurados
Atributos e Especificações de Nível 'U'
Fica excluído
Atributo AD
Especificações:
0001 Caixa unitária de papel
0002 Caixa unitária de plástico
0003 Estojo duplo de papel
0004 Estojo duplo de plástico
Na página 518,
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Onde se lê |
Leia-se |
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SubItem 85446000 -Outros condutores elétricos, para tensão superior a 1.000V |
SubItem 85446000 -Outros condutores elétricos, para tensão superior a 1.000V |
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Atributo AB CLASSE DE TENSÃO (Kv |
Atributo AB CLASSE DE TENSÃO (Kv |
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Especificações: |
Especificações: |
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0001 1,8/3 |
0001 1,8/3 |
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0002 3,6/6 |
0002 3,6/6 |
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0003 06-out |
0003 06/10 |
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0004 8,7/15 |
0004 8,7/15 |
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0005 dez-20 |
0005 12/20 |
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0006 15/25 |
0006 15/25 |
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0007 15 |
0007 15 |
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0008 25 |
0008 25 |
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0009 35 |
0009 35 |
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9999 Outros |
9999 Outros |