Instrução Normativa RFB nº 739, de 2 de maio de 2007
DOU de 2.5.2007|
Altera os Anexos da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de
2005. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009. |
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 2º da
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, resolve:
Art. 1º Os Anexos I à XXXVIII da Instrução Normativa MPS/SRP
nº 3, de 14 de julho de 2005, passam a vigorar conforme
anexos
desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data
de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
