Instrução Normativa RFB nº 808, de 11 de janeiro de 2008

DOU de 15.1.2008

Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE. Revogada a partir de 1º de agosto de 2009 pela IN RFB nº 953, de 3 de julho de 2009.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e considerando o disposto no art. 491 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo Único a esta Instrução Normativa, o texto consolidado da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

Art. 2º O Anexo a que se refere o caput do art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, passa a ser o constante deste ato, que se encontra disponível no endereço eletrônico <www.receita.fazenda.gov.br>, da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa SRF nº 701, de 27 de dezembro de 2006.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2008.

 

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

 

ANEXO ÚNICO

Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE