DOU de 20.11.2008
|
Dispõe sobre a revogação de artigos da
Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009. |
A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº
95, de 30 de abril de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam revogados os artigos 499 a 521 da
Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho
de 2005.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
LINA MARIA VIEIRA