Lista dos Acordos com Exigência de Certificado de Origem para o Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias
TÍTULO DO ACORDO |
SIGLA |
PAÍS DE ORIGEM |
VIGÊNCIA |
| Acordo de Complementação Econômica n° 2 | ACE 2 |
Uruguai | Indeterminada |
| Acordo de Complementação Econômica n° 14 | ACE 14 |
Argentina | Indeterminada |
| Acordo de Complementação Econômica n° 18 – MERCOSUL | ACE 18 |
Argentina, Paraguai e Uruguai | Indeterminada |
| Acordo de Complementação Econômica n° 25 | ACE 25 |
Peru | 30/09/1998 |
| Acordo de Complementação Econômica n° 27 | ACE 27 |
Venezuela | 30/09/1998 |
| Acordo de Complementação Econômica n° 35 | ACE 35 |
Chile | Indeterminada |
| Acordo de Complementação Econômica n° 36 | ACE 36 |
Bolívia | Indeterminada |
| Acordo de Alcance Parcial de Renegociação n° 10 | AAPR 10 |
Colômbia | 30/09/1998 |
| Acordo de Alcance Parcial de Renegociação n° 11 | AAPR 11 |
Equador | 30/09/1998 |
| Acordo de Alcance Parcial n° 21 | AAP 21 |
Cuba | 31/12/1998 |
| Acordo de Alcance Parcial
de Cooperação e Inter- câmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica |
CEC |
Argentina, Chile, Co- lômbia, Cuba, Equador México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela |
Indeterminada |
| Acordo de Alcance Parcial
para Liberação e Ex- pansão do Comércio Intra-Regional de Sementes |
LECS |
Argentina, Chile, Co- lômbia, Cuba, Equador Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela |
Indeterminada |
| Acordo de Alcance Parcial
de Cooperação e Inter- câmbio de Bens Utilizados na Defesa e Proteção do Meio-Ambiente |
DPMA |
Argentina e Uruguai | Indeterminada |
| Acordo de Alcance Parcial de Abertura de Mercado | LAM 2 |
Equador | Indeterminada |
| Acordo de Alcance Regional de Preferência Tarifária Regional |
PTR |
Argentina, Chile, Co- lômbia,Equador, Mé xico, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela |
Indeterminada |
| Sistema Global de Preferências Comerciais | SGPC |
Países em Desenvolvi- mento membros do Grupo dos 77* | Indeterminada |
| *PAÍSES DO GRUPO DOS 77, SIGNATÁRIOS DO SGPC: Angola, Argélia, Argentina, Bangladesh, Benin, Bolívia, Brasil, Camarões, Catar, Chile, Cingapura, Colômbia, Cuba, Egito, Equador, Filipinas, Gana, Guiana, Guiné, Haiti, Índia, Indonésia, Irã (República Islâmica do), Iraque, Iuguslávia, Jamahiriya Popular Social Árabe da Líbia, Malásia, Marrocos, México, Moçambique, Nicarágua, Nigéria, Paquistão, Peru, República da Coréia, República Popular Democrática da Coréia, República Unida da Tanzânia, Romênia, Sri Lanka, Sudão. |