Instrução Normativa SRF nº 141, de 07 de dezembro de 1999

DOU de 08/12/1999, pág. 2/18 -E

Altera o Anexo à Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE. Revogada pela IN SRF nº 98/2000

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 418 do Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985, resolve:

Art. 1º O Anexo a que se refere o caput do art. 3º da Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, passa a ser o constante deste ato.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2000.

Art. 3º Fica revogado o Anexo à Instrução Normativa nº 155, de 22 de dezembro de 1998.

EVERARDO MACIEL

Anexo a IN SRF 141/99