Biodiesel

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Leis

Lei 11.116/2005

Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.

Instruções Normativas

IN RFB 1.086/2010	Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.053, de 12 de julho de 2010, que dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel.
IN RFB 1.053/2010	Dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel, e dá outras providências. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.086, de 23 de novembro de 2010.
IN SRF 516/2005	Dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel, e dá outras providências. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.053, de 12 de julho de 2010.

Atos Executivos

ADE Cofis 019/2010	Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Tecnodiesel Biodiesel e Derivados Ltda., CNPJ Nº 07.615.593/0001-40.
ADE Cofis 018/2010	Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Caramuru Alimentos S.A., CNPJ nº 00.080.671/0021-53.
ADE Cofis 017/2010	Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Olfar Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda., CNPJ nº 91.830.836/0006-83.
ADE Cofis 016/2010	Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Bio Vida Produção e Comércio de Biodiesel Ltda. - EPP, CNPJ Nº 08.772.264/0001- 75.
ADE Cofis 015/2010	Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa BSBIOS Marialva Indústria e Comércio de Biodiesel Sul Brasil S.A., CNPJ Nº 10.932.276/0001-61
ADE Cofis 007/2010	Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Grupal Agroindustrial S.A., CNPJ nº 08.045.552/0002-09.
ADE Cofis 006/2010	Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais de Feliz Natal - Cooperfeliz, CNPJ nº 08.382.761/0001-67.
ADE Cofis 048/2009	Cancela Registro Especial de Produtor de Biodiesel do estabelecimento da empresa Agrenco Bioenergia Indústria e Comércio de Óleos e Biodiesel Ltda, CNPJ nº 08.614.267/0002-61.
ADE Cofis 047/2009	Concessão e revogação de registro especial de produtor de biodiesel
ADE Cofis 033/2009	Concessão e revogação de registro especial de produtor de biodiesel.
ADE Cofis 007/2009	Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Petrobrás Biocombustível S.A., CNPJ 10.144.628/0004-67.
ADE Cofis 006/2009	Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Petrobrás Biocombustível S.A., CNPJ 10.144.628/0002-03.
ADE Cofis 005/2009	Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Petrobrás Biocombustível S.A., CNPJ 10.144.628/0003-86.
ADE Cofis 004/2009	Cancela registro especial de produtor de biodiesel do estabelecimento da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, CNPJ 33.000.167/0098-34.
ADE Cofis 003/2009	Cancela registro especial de produtor de biodiesel do estabelecimento da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, CNPJ 33.000.167/0097-53.
ADE Cofis 002/2009	Cancela registro especial de produtor de biodiesel do estabelecimento da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, CNPJ 33.000.167/0105-05.
ADE Cofis 001/2009	Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Tauá Biodiesel Ltda, CNPJ nº 08.079.290/0001-12.
ADE Cofis 029/2008	Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, CNPJ33.000.167/0098-34.
ADE Cofis 028/2008	Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Big Frango Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ 76.743.764/0001-39.
ADE Cofis 040/2007	Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa USIBIO Indústria e Comércio de Biocombustível do Centro Oeste Ltda., CNPJ 08.318.351/0001-57.