ISENÇÃO TÁXI
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Leis |
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Atos Declaratórios Interpretativos |
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Atos Declaratórios Normativos |
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Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências" e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. ( Redação dada pela Lei n° 10.754, de 31 de outubro de 2003 ) Alterada pela Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996 . Alterada pela Lei n° 10.182, de 12 de fevereiro de 2001 . Alterada pela Lei n° 10.690, de 16 de junho de 2003 . Alterada pela Lei n° 10.754, de 31 de outubro de 2003 . Alterada pela Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005 . Alterada pela Lei n° 11.307, de 19 de maio de 2006 . Alterada pela Lei n° 12.113, de 9 de dezembro de 2009 . Vide art. 29 da Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012. |
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Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a
legislação do imposto de renda e dá outras providências.
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Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao art. 2 o da Lei n o 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. |
| Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi). | |
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Disciplina a aquisição, com isenção do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao
transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
Revogada pela IN RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009 |
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Disciplina a aquisição, com isenção do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao
transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
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Dispõe sobre a aquisição, com isenção do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao
transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
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Dispõe sobre a aquisição, com isenção do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao
transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 292, de 3 de fevereiro de 2003. |
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Dispõe sobre a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI, de veículo destinado ao transporte autônomo de
passageiros (táxi) e dá outras providências.
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Atos Declaratórios Interpretativos
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Dispõe sobre a exigência do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados dispensado, relativo a veículo adquirido com isenção por taxistas e pessoas portadoras de deficiência. |
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Imposto sobre Operações de Crédito Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Operações de Crédito. Isenção para taxista. |