Procuração - Solicitação para a RFB
|
Dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado
digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao
Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.120, de 4 de janeiro de 2011. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.146, de 6 de abril de 2011. |
|
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 823, de 13 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre procuração que outorga poderes a terceiros para que este, em nome do outorgante, utilize, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). | |
|
Dispõe sobre procuração que outorga poderes a terceiro para que este, em nome do
outorgante, utilize, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no
Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB). |