SELO - IPI

10.637/2002

Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 10.684, de 30 maio de 2003.
Alterada pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Alterada pela Lei nº 10.865, de 30 de abril 2004.
Alterada pela Lei nº 10.925, de 26 de julho de 2004.
Alterada pela Lei nº 10.996, de 16 de dezembro de 2004.
Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Alterada pela Lei nº 11.307, de 19/05/2006.
Alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
Alterada pela Lei n° 11.529, de 22 de outubro de 2007.
Alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008.
Alterada pela Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008.
Alterada pela Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009.
Alterada pela Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009.
Alterada pela Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009.
Alterado pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.

842/2008

Dispõe sobre a devolução à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) dos selos de controle em poder dos fabricantes e importadores de produtos fonográficos e de obras audiovisuais.

824/2008

Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

504/2005

Dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.
Alterada pela IN RFB nº 782, de 9 de novembro de 2007.
Alterada pela IN RFB n° 824, de 20 de fevereiro de 2008.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.065, de 16 de agosto de 2010.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.128, de 7 de fevereiro de 2011.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.135, de 18 de março de 2011.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.188, de 30 de agosto de 2011.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.191, de 9 de setembro de 2011.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.263, de 27 de março de 2012.

058/2000

Altera a Instrução Normativa SRF nº 029, de 1º de março de 1999.
Revogada pela IN SRF nº 73, de 31 de agosto de 2001.

107/1999

Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as obras audiovisuais e dá outras providências.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 842, de 30 de abril de 2008.

106/1999

Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitos os produtos fonográficos e dá outras providências.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 842, de 30 de abril de 2008.

049/1999

Dispõe sobre selos de controle e dá outras providências.

031/1999

Dispõe sobre o emprego do selo de controle a que estão sujeitos os fósforos de procedência estrangeira.

030/1999

Dispõe sobre o emprego do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso.

029/1999

Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as bebidas alcoólicas e dá outras providências
Alterada pela IN SRF nº 58/00, de 26 de maio de 2000.
Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 73, de 31 Agosto de 2001.

128/1998

Dispõe sobre os novos modelos de selos de controle e dá outras providências.

067/1995

Dispõe sobre a emissão do Livro Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle e do Livro Registro de Apuração do IPI por processamento eletrônico de dados e sobre as informações de que trata o § 2º da Cláusula Quinta do Convênio ICMS nº 57, de 29 de julho de 1.995.

ADE Cofis 008/2005

Dispõe sobre a forma pela qual os estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores dos produtos a que se refere a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, deverão adotar os procedimentos relativos à previsão, fornecimento, devolução e transferência de selos de controle.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 27, de 8 de junho de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 11 de maio de 2011.

ADE RFB 018/2010

Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle de bebidas, por milheiro de unidade.
Revogado pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 18 de abril de 2011.