SICOBE - Sistema de Controle de Produção de Bebidas

	Instruções Normativas
	Atos Declaratórios Executivos

Instruções Normativas

1.192/2011	Altera a Instrução Normativa RFB nº 869,de 12 de agosto de 2008 , que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , e dá outras providências.
1.148/2011	Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008 , que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , e dá outras providências.
972/2009	Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008 , que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , e dá outras providências.
931/2009	Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008 .
869/2008	Dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , e dá outras providências. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 931, de 14 de abril de 2009 . Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 972, de 19 de novembro de 2009 . Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.148, de 25 de abril de 2011 . Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.192, de 14 de setembro de 2011 . Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.296, de 11 de outubro de 2012 .

Atos Declaratórios Executivos

ADE Cofis 039/2013	Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 038/2013	Revoga o Ato Declaratório Cofis nº 36, de 10 de maio de 2013.
ADE Cofis 037/2013	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 036/2013	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 38, de 10 de maio de 2013.
ADE Cofis 035/2013	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 034/2013	Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 032/2013	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 031/2013	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 030/2013	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 029/2013	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 028/2013	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 027/2013	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 026/2013	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 10 de maio de 2013.
ADE Cofis 025/2013	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 024/2013	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 39, de 15 de maio de 2013.
ADE Cofis 022/2013	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 019/2013	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 37, de 14 de maio de 2013.
ADE Cofis 018/2013	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 017/2013	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 016/2013	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 015/2013	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 014/2013	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 009/2013	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 006/2013	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 004/2013	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 002/2013	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 064/2012	Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 063/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 062/2012	Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 061/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 059/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 058/2012	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 62, de 18 de dezembro de 2012.
ADE Cofis 056/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 055/2012	Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 054/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 053/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 050/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 049/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 048/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 047/2012	Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 046/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 044/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 042/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 041/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 040/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 037/2012	Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 036/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 035/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 032/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 031/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 030/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 029/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 028/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 027/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 025/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 024/2012	Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 023/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 022/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 021/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 018/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 017/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 016/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 015/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 014/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 013/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 012/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 011/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 010/2012	Restabelece a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 16, de 12 de março de 2012 .
ADE Cofis 009/2012	Restabelece a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 12 de março de 2012 .
ADE Cofis 008/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 007/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 006/2012	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 005/2012	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 002/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 001/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 096/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 1, de 4 de janeiro de 2012 .
ADE Cofis 094/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 093/2011	Dispõe sobre a desobrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 092/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 091/2011	Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 090/2011	Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 089/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 083/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 082/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 28 de fevereiro de 2012 .
ADE Cofis 081/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 47, de 19 de setembro de 2012 .
ADE Cofis 080/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 47, de 19 de setembro de 2012 .
ADE Cofis 079/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 078/2011	Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 077/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 47, de 19 de setembro de 2012 .
ADE Cofis 076/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 91, de 6 de dezembro de 2011 .
ADE Cofis 075/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 074/2011	Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 073/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 2, de 4 de janeiro de 2012 .
ADE Cofis 072/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 78, de 22 de novembro de 2011
ADE Cofis 071/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 070/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 069/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 90, de 6 de dezembro de 2011 .
ADE Cofis 068/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 066/2011	Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 065/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 064/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 55, de 19 de novembro de 2012 .
ADE Cofis 063/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 062/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 64, de 20 de dezembro de 2012
ADE Cofis 061/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 060/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 66, de 11 de novembro de 2011 ..
ADE Cofis 059/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 058/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 74, de 22 de novembro de 2011 .
ADE Cofis 057/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 056/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 47, de 19 de setembro de 2012 .
ADE Cofis 055/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 054/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 3, de 27 de janeiro de 2011 .
ADE Cofis 053/2011	Dispõe sobre a desobrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 052/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 42, de 31 de julho de 2012 .
ADE Cofis 051/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 050/2011	Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 049/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 048/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24, de 9 de abril de 2012 .
ADE Cofis 047/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24, de 9 de abril de 2012 .
ADE Cofis 046/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 045/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24, de 9 de abril de 2012 .
ADE Cofis 044/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 37, de 25 de junho de 2012 .
ADE Cofis 043/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17, de 12 de março de 2012 .
ADE Cofis 042/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 041/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 033/2011	Dispõe sobre a desobrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 032/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 025/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 016/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 015/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 012/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 009/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 008/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 007/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 006/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 003/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 001/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 036/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 035/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 033/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 032/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 030/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe)
ADE Cofis 028/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 027/2010	Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 08, de 31 de março de 2005 , e dá outras providências.
ADE Cofis 022/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 014/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 010/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 008/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 056/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 051/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 050/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 046/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 045/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 044/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 043/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 042/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 8, de 26 de abril de 2011 .
ADE Cofis 039/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 038/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 035/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 034/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 032/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 030/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 028/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 027/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 025/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 024/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 023/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 022/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 021/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 019/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 018/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 016/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe)
ADE RFB 061/2008	Dispõe sobre o valor do ressarcimento de que trata o art. 58-T, § 2º, da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , com a redação dada pela Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008 .