SICOBE - Sistema de Controle de Produção de Bebidas

	Instruções Normativas
	Atos Declaratórios Executivos

Instruções Normativas

1.192/2011	Altera a Instrução Normativa RFB nº 869,de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
1.148/2011	Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
972/2009	Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
931/2009	Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008.
869/2008	Dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 931, de 14 de abril de 2009. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 972, de 19 de novembro de 2009. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.148, de 25 de abril de 2011. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.192, de 14 de setembro de 2011.

Atos Declaratórios Executivos

ADE Cofis 030/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 029/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 028/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 027/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 025/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 024/2012	Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 023/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 022/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 021/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 018/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 017/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 016/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 015/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 014/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 013/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 012/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 011/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 010/2012	Restabelece a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 16, de 12 de março de 2012.
ADE Cofis 009/2012	Restabelece a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 12 de março de 2012.
ADE Cofis 008/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 007/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 006/2012	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 005/2012	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 002/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 001/2012	Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 096/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 1, de 4 de janeiro de 2012.
ADE Cofis 094/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 093/2011	Dispõe sobre a desobrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 092/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 091/2011	Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 090/2011	Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 089/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 083/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 082/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 28 de fevereiro de 2012.
ADE Cofis 081/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 080/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 079/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 078/2011	Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 077/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 076/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 91, de 6 de dezembro de 2011.
ADE Cofis 075/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 074/2011	Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 073/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 2, de 4 de janeiro de 2012.
ADE Cofis 072/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 78, de 22 de novembro de 2011
ADE Cofis 071/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 070/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 069/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 90, de 6 de dezembro de 2011.
ADE Cofis 068/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 066/2011	Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 065/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 064/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 063/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 062/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 061/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 060/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 66, de 11 de novembro de 2011..
ADE Cofis 059/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 058/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 74, de 22 de novembro de 2011.
ADE Cofis 057/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 056/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 055/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 054/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 3, de 27 de janeiro de 2011.
ADE Cofis 053/2011	Dispõe sobre a desobrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 052/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 051/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 050/2011	Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 049/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 048/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24, de 9 de abril de 2012.
ADE Cofis 047/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24, de 9 de abril de 2012.
ADE Cofis 046/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 045/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24, de 9 de abril de 2012.
ADE Cofis 044/2011	Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 043/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17, de 12 de março de 2012.
ADE Cofis 042/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 041/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 033/2011	Dispõe sobre a desobrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 032/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 025/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 016/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 015/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 012/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 009/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 008/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 007/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 006/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 003/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 001/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 036/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 035/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 033/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 032/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 030/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe)
ADE Cofis 028/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 027/2010	Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 08, de 31 de março de 2005, e dá outras providências.
ADE Cofis 022/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 014/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 010/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 008/2010	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 056/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 051/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 050/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 046/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 045/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 044/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 043/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 042/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 8, de 26 de abril de 2011.
ADE Cofis 039/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 038/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 035/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 034/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 032/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 030/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 028/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 027/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 025/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 024/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 023/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 022/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 021/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 019/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 018/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
ADE Cofis 016/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe)
ADE RFB 061/2008	Dispõe sobre o valor do ressarcimento de que trata o art. 58-T, § 2º, da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, com a redação dada pela Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008.