Termo de Responsabilidade

300/2003

Disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental.

285/2003

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
Alterada pela IN SRF nº 317, de 4 de abril de 2003.
Alterada pela IN SRF nº 357, de 4 de setembro de 2003.
Alterada pela IN SRF nº 470, de 12 de novembro de 2004.
Alterada pela IN SRF nº 550, de 16 de junho de 2005.
Alterada pela IN SRF nº 676, de 18 de setembro de 2006.
Alterada pela IN RFB nº 850, de 23 de maio de 2008.
Alterada pela IN RFB nº 1.013, de 1º de março de 2010.
Alterada pela IN RFB nº 1.102, de 21 de dezembro de 2010.

117/2001

Dispõe sobre a cobrança de créditos da Fazenda Nacional representados em termo de responsabilidade.