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Portaria MF nº 407
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Altera o Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal, aprovado pela
Portaria MF n.º 259, de 24 de
agosto de 2001
.
Revogada
pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005.
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Portaria MF nº
375
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Acrescenta parágrafo único ao art. 8° da
Portaria MF N° 258, de 24 de agosto de 2001
, e
estabelece limite para interposição de recurso de ofício pelas turmas de
julgamento das Delegacias da Receita Federal de Julgamento.
Revogada pela
Portaria MF n° 3, de 3 de janeiro de 2008
.
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Portaria MF nº
374
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Altera o Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal, aprovado pela
Portaria
MF nº 259, de 24 de agosto de 2001
, dando nova redação aos arts.
2º, 116, 117, 119, 127, 129 e 227
Revogada
pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005.
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Portaria MF nº 259
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Aprova o
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal.
Alterada pela Portaria SRF nº 3.022, de
29 de novembro de 2001
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Alterada pela Portaria MF nº 374, de 7 de dezembro de 2001
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Alterada pela Portaria MF nº 407, de 31 de dezembro de 2001
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Alterada pela Portaria MF nº 10, de 7 de janeiro de 2002
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Alterada pela Portaria MF nº 64, de 22 de março de 2002
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Alterada pela Portaria MF nº 311, de 30 de setembro de 2002
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Alterada pela Portaria MF nº 66, de 24 de março de 2003
.
Revogada pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005.
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Portaria MF nº
258
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Disciplina a constituição
das turmas e o funcionamento das Delegacias
da Receita Federal de Julgamento.
Alterada pela Portaria MF n° 375, de 7 de
dezembro de 2001
.
Alterada
pela Portaria MF nº 442, de 30 de dezembro de 2004.
Revogada pela Portaria MF nº 58, de 17 de março de 2006.
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Portaria MF nº 250
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Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, nos casos
que menciona.
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Portaria MF nº 141
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Portaria MF nº 095
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Dispõe sobre a modalidade de
acolhimento de arrecadação de receitas federais por meio de aplicativo da Secretaria da
Receita Federal em ambiente Internet, mediante débito em conta-corrente.
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