Portaria MF n º 407, de 31 de dezembro de 2001

DOU de 4.1.2002

Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n.º 259, de 24 de agosto de 2001 . Revogada pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA , INTERINO , no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1 º Alterar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n.º 259, de 24 de agosto de 2001 , para modificar a denominação da seguinte Unidade:

UF	Onde se lê	Leia-se
SP	Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo	Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL