Portaria MF nº 407, de 31 de dezembro de 2001

DOU de 4.1.2002

Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n.º 259, de 24 de agosto de 2001. Revogada pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n.º 259, de 24 de agosto de 2001, para modificar a denominação da seguinte Unidade:

UF	Onde se lê	Leia-se
SP	Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo	Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL