DOU de 23.2.2001
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Altera o Anexo da Portaria SRF nº 1.564,
de 21 de novembro de 2000, para modificar a Unidade Jurisdicionante dos
municípios de Barrocas (BA) e Luís Eduardo Magalhães (BA). |
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da
Portaria SRF nº 1.564, de 21 de novembro de 2000, para
modificar a Unidade Jurisdicionante do município de Barrocas, da DRF/Feira de
Santana (BA) para a ARF/Serrinha (BA); e a do município de Luís Eduardo
Magalhães, da DRF/Feira de Santana (BA) para a ARF/Barreiras (BA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL