Portarias do Ministério da Fazenda - 2002

Altera os Regimentos Internos da Câmara Superior de Recursos Fiscais e dos Conselhos de Contribuintes.
Revogada pela Portaria MF no 147, de 25 de junho de 2007.

Dispõe sobre procedimentos de controle da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas.

Acrescenta o art. 237-A ao Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal.
Revogada pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005.

" Dá nova redação ao item IV e ao § 4º do art. 2º da Portaria nº 100, de 22/04/02."
Revogada pela Portaria MF nº 282, de 9 de junho de 2011.

Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
Revogada pela Portaria MF nº 244/2004, de 23 de agosto de 2004.

Dispõe sobre o repasse das parcelas correspondentes aos fundos de investimento e programas especiais.

Altera o Regimento Interno dos Conselhos de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais.
Revogada pela Portaria MF no 147, de 25 de junho de 2007.

Estabelece normas para destinação dos bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal.
Alterada pela Portaria MF nº 256, de 15 de agosto de 2002.
Revogada pela Portaria MF nº 282, de 9 de junho de 2011.

Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 8 a 25.
Revogada pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005.