DOU de 3.10.2002
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Aprova a definição e classificação dos perfis de usuários relativos ao controle de acesso lógico do Sistema LINCE-ALADI. |
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista as disposições constantes na Portaria SRF nº 1586, de 03 de julho de 1998, resolve:
Art. 1º Aprovar a definição e classificação dos perfis de usuários, em anexo, relativos ao controle de acesso lógico do Sistema LINCE-ALADI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
MÁRCIO FERREIRA VERDI
ANEXO
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SISTEMA LINCE-ALADI Sistema : LINCE-ALADI Tipo de Ambiente : Produção Objetivo: O Sistema LINCE-ALADI - Linhas de Informação de Comércio Exterior para a ALADI (Associação Latinoamericana de Integração) fornece arquivos mensais com informações agregadas sobre as importações brasileiras, não-confidenciais, validadas pela Secretaria da Receita Federal. O acesso ao sistema deve ser feito pelo endereço INTERNET - www.comercioexterior.receita.gov.br DESCRIÇÃO DE PERFIS E RESPECTIVA TRANSAÇÃO: 1 - Sistema LINCE-ALADI 1.1 - USUÁRIOS: P-ALADI, usuário público, sistema sem restrição de acesso. |