Portaria SRF nº  218, de 8 de fevereiro de 2002

DOU de 13.2.2002

Altera o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para modificar a denominação das Alfândegas dos Aeroportos Internacionais de São Paulo e dos Guararapes.
Revogada pela Portaria SRF nº 878, de 15 de julho de 2002.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Portarias MF nº 407, de 31 de dezembro de 2001, e nº 10, de 7 de janeiro de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para modificar a denominação das seguintes Unidades:

UF

De

Para

SP

Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo

Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro

PE

Alfândega do Aeroporto Internacional dos Guararapes

Alfândega do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL