DOU de 13.2.2002
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Altera o Anexo da Portaria
SRF n |
O SECRETÁRIO
DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto nas Portarias MF nº 407, de 31 de dezembro de 2001, e
nº 10, de 7 de janeiro de 2002, resolve:
Art. 1º
Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de
2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção
1-E, páginas 22 a 30, para modificar a denominação das seguintes Unidades:
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UF |
De |
Para |
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SP |
Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo |
Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro |
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PE |
Alfândega do Aeroporto Internacional dos Guararapes |
Alfândega do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre |
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL