Portaria SRF nº  473, de 4 de abril de 2002

DOU de 8.4.2002

Altera o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para modificar a Unidade Jurisdicionante de município da 8ª Região Fiscal. Revogada pela Portaria SRF nº 878, de 15 de julho de 2002.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para modificar a Unidade Jurisdicionante do município de Santa Cruz da Conceição (SP) da Agência da Receita Federal em Pirassununga (SP) para a Agência da Receita Federal em Araras (SP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL