Portarias - 2005
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Portarias |
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Portarias Conjuntas SRF/SRP |
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Portaria RFB nº 4.510/2005 |
Altera o Anexo da Portaria SRF n |
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Portaria RFB nº 4.328/2005 |
Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas
para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e
contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil. Revogada pela Portaria SRF nº 6.087, de 21 de novembro de 2005. |
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Portaria RFB nº 3.377/2005 |
Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento. |
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Portaria SRF/SRP nº 002 |
Dispõe sobre as atividades da Receita Federal do Brasil. |