Portaria RFB nº 4.510, de 10 de outubro de 2005

DOU de 13.10.2005

 Altera o Anexo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005, Seção 1, páginas 29 a 39, para modificar a denominação de municípios da 4ª e 6ª Regiões Fiscais

O SECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art.1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005, Seção 1, páginas 29 a 39, para modificar a denominação dos seguintes municípios:

Unidade Jurisdicionante

Denominação do Município

De

Para

4ª Região Fiscal

    

ARF-Assu (RN)

Espírito Santo do Oeste

Paraú

6ª Região Fiscal

    

DRF-Governador Valadares (MG)

Itabirinha de Mantena

Itabirinha

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID