Portaria SRF nº 1.154, de 2 de junho de 2005

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XXIX do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Relacionar as matérias de julgamento, por Turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ), conforme Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias SRF nº 2.403, de 31 de agosto de 2001, publicada no DOU em 05/09/2001 e nº 1.514, de 23 de outubro de 2003, publicada no DOU em 10/11/2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID