DOU de 17.2.2006
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Altera o Anexo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005, Seção I, páginas 29 a 39, para modificar a denominação de município jurisdicionado à Delegacia da Receita Federal em Natal - RN. |
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria
SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27
de maio de 2005, Seção I, páginas 29 a 39, para modificar a denominação do
município de São Miguel de Touros para São Miguel do Gostoso, jurisdicionado à
Delegacia da Receita Federal em Natal - RN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID