Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009

DOU de 6.3.2009

Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Alterada pela Portaria RFB nº 1.004, de 25 de março de 2009. Alterada pela Portaria RFB nº 1.855, de 4 de agosto de 2009. Alterada pela Portaria RFB nº 2.037, de 2 de setembro de 2009. Alterada pela Portaria RFB nº 2.958, de 21 de dezembro de 2009. Alterada pela Portaria MF nº 206, de 3 de março de 2010. Alterada pela Portaria MF nº 247, de 31 de março de 2010. Alterada pela Portaria MF nº 441, de 30 de julho de 2010. Alterada pela Portaria RFB nº 1.813, de 28 de setembro de 2010. Revogada pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 (Vigência – Vide art. 3º da Portaria MF nº 587/2010).

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.764, de 10 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam revogados as Portarias MF n° 95/2007, 225/2007, 323/2007 e 23/2008; as Portarias RFB nº 10.137/2007 e 11.394/2007; o art. 1º da Portaria RFB nº 10.662/2007; e o art. 1º da Portaria RFB nº 11.192/2007.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

GUIDO MANTEGA

Anexos

	Regimento Interno da Receita Federal do Brasil
	Anexo I - Delegacias
	Anexo II - Delegacias Especiais
	Anexo III - Delegacias de Fiscalização
	Anexo IV - Delegacias de Administração Tributária
	Anexo V - Delegacias de Julgamento (Redação dada pela Portaria RFB nº 1.813, de 28 de setembro de 2010)
	Anexo VI - Alfândegas
	Anexo VII - Inspetorias de Classes Especiais A, B, e C
	Anexo VIII - Inspetorias de Classes A e B
	Anexo IX - Agências
	Anexo X - Chefes de Equipe (Alterado pela Portaria RFB nº 1.855, de 4 de agosto de 2009)
	Anexo XI - Assistentes Técnicos e Assistentes
	Anexo XII - Cargos e Funções dos Dirigentes das Superintendências, Delegacias, Alfândegas, Inspetorias e Agências
	Anexo XIII - Centros de Atendimento ao Contribuinte