Portaria RFB nº 2.037, de 2 de setembro de 2009

DOU de 4.9.2009

Altera os Anexos X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009 . Revogada pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 (Vigência – Vide art. 3º da Portaria MF nº 587/2010).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 294 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 , publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, resolve:

Art.1º Alterar os Anexos X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 , publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, Seção 1, páginas 20 a 43, extinguindo a Equipe de Despacho Aduaneiro - EDA e a função de Assistente da Alfândega do Porto de Fortaleza (CE), passando os Anexos a vigorar com as seguintes alterações:

I - Anexo X, no que se refere à IRF Pecém (CE):

Chefes de Equipe

Região Fiscal	Unidades	Categoria	Cargo/Função	Quantitativo
3 a .	IRF - Pecém (CE)	EDA	FG 3	1
		EVA	FG 3	1

II - Anexo XI, no que se refere à 3ª Região Fiscal:

Anexo XI

Assistentes Técnicos e Assistentes

Região Fiscal	Unidades	Categoria	Cargo/Função	Quantitativo
3a	SRRF - 3ª RF	Assistente	FG-1	1
			FG-2	1
			FG-3	2
	DRF - Fortaleza (CE)	Assistente	FG-1	1
			FG-2	1
			FG-3	1
	DRF - São Luís (MA)	Assistente	FG-1	1
	DRF - Teresina (PI)	Assistente	FG-1	1
	DRF - Imperatriz (MA)	Assistente	FG-3	1
	DRF - Floriano (PI)	Assistente	FG-3	1
	IRF - Pecém (CE)	Assistente	FG-2	1

Art. 2 ^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO