Portaria CGSN/Secretaria Executiva nº 3, de 14 de dezembro de 2010

DOU de 17.12.2010

Divulga o Regulamento do Prêmio Tributação e Empreendedorismo.
Retificada no DOU de 20/12/2010, Seção 1, pág. 721

A SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN), tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução CGSN nº 80, de 14 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º Aprovar e divulgar, na forma do Anexo Único a esta Portaria, o Regulamento da 1ª Edição do Prêmio Tributação e Empreendedorismo, instituido pela Resolução CGSN nº 80, de 14 de dezembro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILAS SANTIAGO

Anexo único

Regulamento do Prêmio Tributação e Empreendedorismo