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Altera o Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n.º 227, de 3 de
setembro de 1998. |
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria n.º 227, de 3 de setembro de 1998, para desativar a Agência da Receita Federal em Nova Cruz (RN), classe "C".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO SAMPAIO MALAN