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Altera perfis e transações estabelecidos no Ato
Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a
utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX. |
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. Os perfis e transações estabelecidos no Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, ficam alterados e acrescidos na forma relacionada nos anexos I e II.
2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Clecy Maria Busato Lionço
ANEXO I
AMBIENTE DE PRODUÇÃO
1 - Sistema: SISCOMEX – EXPORTAÇÃO
1.26 - Perfil: DIANA-EXP
1.26.1 - Classificação:
Gerencial.
1.26.2 - Usuários: AFRF em exercício nas DIANA e outros servidores das
Superintendências-Regionais da SRF, conforme determinação do Superintendente.
1.26.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.26.3.1 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX
Permite consulta ao cadastro de CGC/CPF do SISCOMEX.
1.26.3.2 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE
Permite consultar todos os dados da DSE.
1.26.3.3 – DSE75 – Consulta Exigência na DSE
Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da DSE.
1.26.3.4 - DSE314 - Consulta fator de ajuste mínimo
Permite consulta aos fatores de ajuste vigentes da DSE, mínimo e da unidade, para cada unidade da SRF.
1.26.3.5 - EAD-CONDES - Consulta desempenho sel.param.
Permite consultas gerênciais e estatísticas, a nível nacional, regional e local, para acompanhamento do desempenho da Seleção Parametrizada.
1.26.3.6 - EAD-CONSU1 - Consulta despacho (comb. variáveis)
Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis.
1.26.3.7 - EAD-CONSU2 - Consulta despacho com divergência/exig.
Permite consulta a despachos com registro de divergência e/ou exigência pela SRF.
1.26.3.8 - EAD-CONSU3 - Consulta histórico despacho
Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho e quais as pessoas (servidores ou usuários externos) responsáveis por cada uma delas.
1.26.3.9 - EAD-CONSU4 - Consulta dados de embarque
Permite consulta a dados de embarque registrados pelo transportador em um despacho.
1.26.3.10 – EAD-CONSU6 – Consulta despacho por servidor
Permite consultar despachos por matrícula do servidor responsável.
1.26.3.11 - EAD-DIST04 - Consulta aloc. despacho/fiscal
Permite consulta de despachos alocados a um AFRF para conferência (física e/ou documental).
1.26.3.12 - EAD-EXTRA1 - Dados globais do despacho
Permite consulta aos dados globais do despacho.
1.26.3.13 - EAD-EXTRA2 - Detalhamento despacho por RE
Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos a cada um dos RE que o compõem.
1.26.3.14 - EAD-REOP1 - Consulta/autorização retif. RE BACEN
Permite consulta do Registro de Exportação - RE, completo, no ambiente SISBACEN. A transação contempla, também, a análise/autorização, pela SRF, de pedidos de retificação de RE averbado, formulados pelo exportador.
1.26.3.15 - EAD-REOP2 - Consulta RE (vinculação c/DDE)
Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de despacho a ele vinculado.
1.26.3.16 – EAD-02-CON – Consulta Retificação
Consulta retificação de dados em despacho averbado.
1.26.3.17 - GER-1-ACDE - Acompanhamento de despachos
Permite o acompanhamento e controle de despachos, durante determinado período, a nível nacional, regional ou local.
1.26.3.18 - GER-2-ACTR - Acompanhamento de trânsito
Permite o gerenciamento de despachos em trânsito aduaneiro entre unidades da SRF.
1.26.3.19 - GER-3-TOTA - Totais por órgão
Permite consulta a totalizadores de exportação por unidade, por região fiscal ou a nível Brasil (qtde. despachos X qtde. RE X valor FOB).
1.26.3.20 - LOT-CON - Consulta lotação
Permite consulta ao cadastro de lotação de uma unidade da SRF.
1.26.3.21 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil aduana
Permite consulta a notícias do perfil aduana.
1.26.3.22 - REPR-CO-AD - Consulta cadast. representantes
Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos (exportador, depositário, transportador).
1.26.3.23 - SERV-CON - Consulta dados do servidor
Permite consulta ao cadastro de servidores lotados em uma unidade da SRF.
1.26.3.24 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
3 – Sistema: SISCOMEX – IMPORTAÇÃO
3.28 - Perfil: DIANA-IMP
3.28.1 - Classificação: Gerencial.
3.28.2 - Usuários: AFRF em exercício nas DIANA e outros servidores das
Superintendências-Regionais da SRF, conforme determinação do Superintendente.
3.28.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central:
3.28.3.1 - AD-CON-CAN - Consulta Cancelamento
Permite consultar o cancelamento,
mostrando todas as informações preenchidas no ato do cancelamento (processo,
motivo e texto).
3.28.3.2 - AD-CON-DSI - Consulta DSI
Permite consultar a DSI.
3.28.3.3 - AD-CON-HIS - Consulta histórico de despacho
Permite consultar o histórico de despacho relativo a uma DI registrada na Unidade, desde o registro até a etapa atual, inclusive após o desembaraço aduaneiro.
3.28.3.4 - AD-CON-REC - Consulta Recepção
Permite consultar a recepção de documentos, mostrando todas as observações e alertas no ato do registro da recepção de documentos.
3.28.3.5 - AD-PERFIL - Recupera setor/perfil usuário
Permite identificar a Unidade da Receita Federal e o recinto do Servidor.
3.28.3.6 - CONS-VALOR - Consulta exame conclusivo
Permite consultar o resultado de exame conclusivo do valor aduaneiro.
3.28.3.7 - DVA-CONS - Consulta DVA
Permite consultar Declaração de Valor Aduaneiro.
3.28.3.8 - GERENC-SRF - Gerencial importação - SRF
Permite consultar quantidade de declarações e valores totais das importações (FOB dólar) por Unidade da Federação, Unidade da Receita Federal, regime de tributação e importador.
3.28.3.9 - GERENC-SE - Consulta gerencial
Permite consultar as DI de um determinado importador, por Unidade local de despacho.
3.28.3.10 - NOTÍCIAS - Consulta notícias Siscomex-Importação
Permite consultar notícias do Siscomex-Importação relativas a todos os perfis de usuários.
3.28.3.11 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo
Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a tratamentos administrativos, pelo órgão licenciador ou por anuente, prévios ao despacho aduaneiro.
3.28.3.12 - TRANSFER - Prepara transferência de dados
Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do usuário e o computador central.
3.28.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
3.28.4.1 - ACOMP-DECL - Acompanhamento DI
Permite fazer o acompanhamento de DI.
3.28.4.2 - ACOMP-LI - Acompanhamento LI
Permite fazer o acompanhamento de LI.
3.28.4.3 - CONS-DADOS - Consulta Dados
Permite rastrear transações com problemas levantados pelos usuários.
3.28.4.4 - LE-CON-II - Consulta legislação do II
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre a Importação.
3.28.4.5 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
3.28.4.6 - IMP-CONMIN - Consulta fatores de ajuste nacionais
Permite consultar os fatores de ajuste mínimos cadastrados para as unidades locais ou para os seus recintos.
3.28.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER:
3.28.5.1 - Consulta declaração registrada
Permite consultar uma declaração de importação registrada.
ANEXO II
AMBIENTE DE TREINAMENTO
1 - Sistema: SISCOMEXTR – EXPORTAÇÃO
1.26 - Perfil: DIANA-EXP
1.26.1 - Classificação: Gerencial.
1.26.2 - Usuários: AFRF em exercício nas DIANA e outros servidores das
Superintendências-Regionais da SRF, conforme determinação do Superintendente.
1.26.3 - Todas as transações do perfil no ambiente de produção.
3 - Sistema: SISCOMEXTR - IMPORTAÇÃO
3.28 - Perfil: DIANA-IMP
3.28.1 - Classificação:
Gerencial.
3.28.2 - Usuários: AFRF em exercício nas DIANA e outros servidores das
Superintendências-Regionais da SRF, conforme determinação do
Superintendente..
3.28.3 - Todas as transações do perfil no ambiente de produção.