Instruções Normativas - 2001

	IN SRF 117	Dispõe sobre a cobrança de créditos da Fazenda Nacional representados em termo de responsabilidade.
	IN SRF 116	Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importação de gás natural por meio de duto.
	IN SRF 115	Estabelece procedimentos simplificados para a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, "racks", "clip locks" e outros bens com finalidade semelhante. Revogada pela IN RFB no 747, de 14 de junho de 2007 .
	IN SRF 114	Dispõe sobre a fiscalização aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex).
	IN SRF 113	Estabelece normas complementares à Portaria MF n ^o 204, de 22 de agosto de 1996, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de Depósitos de Loja Franca. Revogado pela IN RFB nº 863, de 17 de julho de 2008 .
	IN SRF 112	Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o material bélico que relaciona, quando adquirido pela União, sobre procedimentos para aquisição de veículos nacionais com isenção do mesmo imposto, em substituição ao direito de importar veículos com isenção do Imposto de Importação (II) e do IPI, e sobre aquisições com isenção do IPI de aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia, veículos para patrulhamento policial e armas e munições, pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.
	IN SRF 111	Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativos ao exercício de 2002, ano-calendário de 2001. Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 135, de 15 de fevereiro de 2002 .
	IN SRF 110	Dispõe sobre a apresentação, pela pessoa física residente no Brasil, da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2002, ano-calendário de 2001. Revogada pela IN SRF nº 290, de 30 de janeiro de 2003 .
	IN SRF 109	Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, no ano-calendário, decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 268, de 23 de dezembro de 2002 .
	IN SRF 108	Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 269, de 26 de dezembro de 2002 .
	IN SRF 107	Dispõe sobre a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), instituída pela Lei n ^o 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Alterada pela IN SRF n º 141, de 28 de fevereiro de 2002. Revogada pela IN SRF nº 422, de 17 de maio de 2004
	IN SRF 106	Aprova o programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 1.2". Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 154, de 19 de abril de 2002 .
	IN SRF 105	Altera a Instrução Normativa SRF n º 104/99, de 27 de agosto de 1999 . Revogada pela IN SRF n º 175, de 17 de julho de 2002.
	IN SRF 104	Dispõe, em complemento ao disposto na Instrução Normativa SRF n º 91, de 2001 , sobre a opção pelo regime especial de apuração do IPI, de que trata o art.56 da Medida Provisória n º 2.158-35, de 2001.
	IN SRF 103	Altera a Instrução Normativa SRF n ^o 89, de 31 de outubro de 2001 . Revogada pela IN SRF Nº 126, de 25/01/2002.
	IN SRF 102	Altera a Instrução Normativa SRF n º 34, de 2001 , que regula o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Revogada pela IN SRF nº250, de 26 de novembro de 2002.
	IN SRF 101	Altera a Instrução Normativa SRF n º 71, de 24 de agosto de 2001 , e dá outras providências. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009
	IN SRF 099	Aprova a nova versão, em português, do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
	IN SRF 098	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas jurídicas relativamente à tributação das contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas operações de importação por conta e ordem de terceiros, nos termos da Instrução Normativa SRF n ^o 75, de 13 de setembro de 2001 . Revogada pela IN SRF n º 247, de 21 de novembro de 2002.
	IN SRF 097	Altera a Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 23, de 2 de março de 2001 , que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal. Revogada pela IN SRF nº 306, de 12 de março de 2003.
	IN SRF 096	Dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), impressos com código de barras. Alterada pela IN SRF nº 631, de 16 de março de 2006.
	IN SRF 095	Dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos, e dá outras providências. Alterada pela IN SRF N° 162, de 27 de maio de 2002. Alterada pela IN SRF nº 343, de 22 de julho de 2003 . Revogada pela IN RFB n° 770, de 21 de agosto de 2007.
	IN SRF 094	Disciplina o requerimento e a emissão da certidão de regularidade fiscal de imóvel rural. Revogada pela IN SRF nº 438, de 28 de julho de 2004 .
	IN SRF 093	Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal. Alterada pela IN RFB Nº 558, de 19/8/2005; Revogada pela IN RFB nº 565, de 31 de agosto de 2005.
	IN SRF 092	Dispõe sobre a aplicação do selo de controle a que está sujeito o uísque importado. Alterada pela IN SRF n º 151, de 5 de abril de 2002. Revogada pela IN SRF n º 504, de 3 de fevereiro de 2005.
	IN SRF 091	Dispõe sobre o regime especial de apuração do IPI, relativamente aos produtos que menciona
	IN SRF 090	Altera a Instrução Normativa nº 80, de 11 de outubro de 2001 . Revogada pela IN SRF nº 417, de 20 de abril de 2004 .
	IN SRF 089	Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário. Alterada pela IN SRF n º 103, de 21 de dezembro de 2001. Revogada pela IN SRF n º 126, de 25 de janeiro de 2002.
	IN SRF 088	Dispõe sobre a concessão do regime de trânsito aduaneiro para a Estação Aduaneira Interior que especifica. Alterada pela IN SRF Nº 158, de 16/05/2002.
	IN SRF 087	Altera a Instrução Normativa SRF nº 150/99, de 20 de dezembro de 1999. Revogada pela IN SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003.
	IN SRF 086	Dispõe sobre informações, formas e prazos para apresentação dos arquivos digitais e sistemas utilizados por pessoas jurídicas.
	IN SRF 085	Disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais.
	IN SRF 084	Dispõe sobre a apuração e tributação de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas. Alterada pela IN SRF n º 599, de 28 de dezembro de 2005.
	IN SRF 083	Dispõe sobre a tributação dos resultados da atividade rural das pessoas físicas.
	IN SRF 082	Estabelece normas para a determinação do valor tributável do IPI.
	IN SRF 081	Dispõe sobre as declarações de espólio. Alterada pela IN SRF n º 711, de 31 de janeiro de 2007 . Alterada pela IN RFB n° 805, de 28 de dezembro de 2007 . Alterada pela IN RFB nº 897, de 29 de dezembro de 2008 . Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.150, de 29 de abril de 2011
	IN SRF 080	Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado. Alterada pela IN SRF n º 90, de 6 de novembro de 2001. Revogada pela IN SRF nº 417, de 20 de abril de 2004 .
	IN SRF 079	Dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação. Revogada pela IN SRF 241, de 6/11/2002.
	IN SRF 078	Altera a Instrução Normativa SRF nº 73, de 31 de agosto de 2001 , e dá outras providências. Revogada pela IN SRF n º 504, de 3 de fevereiro de 2005.
	IN SRF 077	Dispõe sobre o despacho antecipado de importação para o caso que especifica. Revogada pela IN SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003.
	IN SRF 076	Dispõe sobre as restituições do imposto de renda das pessoas físicas pela rede arrecadadora de receitas federais.
	IN SRF 075	Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes nas importações efetuadas por pessoa jurídica importadora por conta e ordem de terceiros. Revogada pela IN SRF n º 247, de 21 de novembro de 2002.
	IN SRF 074	Altera a Instrução Normativa nº 72, de 28 de agosto de 2001 .
	IN SRF 073	Dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências. Alterada pela IN SRF n º 78, de 28 de setembro de 2001. Revogada pela IN SRF n º 504, de 3 de fevereiro de 2005.
	IN SRF 072	Dispõe sobre as condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados que menciona. Alterada pela IN SRF n º 74, de 6 de setembro de 2001.
	IN SRF 071	Dispõe sobre registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e institui a Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune). Alterada pela IN SRF n º 101, de 21 de dezembro de 2001. Alterada pela IN SRF n º 134, de 8 de fevereiro de 2002. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009
	IN SRF 070	Altera a Instrução Normativa SRF nº 55, de 23 de maio de 2000. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 4 de novembro de 2011 .
	IN SRF 069	Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do regime alternativo do crédito presumido do IPI, instituído pela Medida Provisória nº 2.202-1, de 26 de julho de 2001. Revogada pela IN SRF nº 315 , de 3 de abril de 2003 .
	IN SRF 068	Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2001.
	IN SRF 067	Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária aos bens destinados ao evento denominado Classic Reliability Trial And 4x4 Adventure Drive – Inca Trail. Revogada pela IN SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003.
	IN SRF 066	Aprova o programa em disquete da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), relativo ao exercício de 2001. Revogada pela IN SRF nº 434, de 27 de julho de 2004 .
	IN SRF 065	Altera o art. 5º da Instrução Normativa SRF nº 150, de 20 de dezembro de 1999. Revogada pela IN SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003.
	IN SRF 064	Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, relativamente aos sujeitos passivos domiciliados no Estado da Bahia.
	IN SRF 063	Aprova o programa de Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 1.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências. Revogada pela IN SRF n º 359, de 15 de setembro de 2003.
	IN SRF 062	Dispõe sobre a codificação de atividades econômicas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Revogada pela IN SRF nº 700, de 22 de dezembro de 2006 .
	IN SRF 061	Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), exercício de 2001, estabelece procedimentos para a recepção, aprova o formulário e dá outras providências. Revogada pela IN SRF n º 187, de 6 de agosto de 2002.
	IN SRF 060	Dispõe sobre a apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 256, de 11 de dezembro de 2002 .
	IN SRF 059	Prorroga o prazo de validade do Cartão de Identificação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Cartão CNPJ) e altera a Instrução Normativa SRF n º 2, de 2 de janeiro de 2001 . Revogada pela IN SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
	IN SRF 058	Altera a Instrução Normativa SRF n ^o 56, de 23 de maio de 2000 . Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 79, de 11 de outubro de 2001
	IN SRF 057	Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens importados para serem utilizados em serviços médicos de caráter humanitário. Alterada pela IN SRF n º 348, de 1 º de agosto de 2003.
	IN SRF 056	Aprova o programa gerador de Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI, versão 4.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 324 , de 28 de abril de 2003 .
	IN SRF 055	Prorroga prazo para utilização de formulários de emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo quanto aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal. Revogada pela IN SRF n º 93, de 23 de novembro de 2001.
	IN SRF 054	Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária aos bens destinados ao Terceiro Salão Internacional de Ourivesaria e Relojoaria - SIOR 2001. Revogada pela IN SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003
	IN SRF 053	Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2002, ano-calendário de 2001. Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 137, de 15 de fevereiro de 2002
	IN SRF 052	Estabelece procedimentos especiais de controle de mercadoria importada sob fundada suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento. Alterada pela IN SRF n º 206, de 25 de setembro de 2002. Revogada pela Instrução Normativa RFB n º 1.169, de 29 de junho de 2011 .
	IN SRF 051	Altera a Instrução Normativa SRF Nº 29, de 10 de maio de 1996 , que estabelece procedimento simplificado para o despacho aduaneiro de medicamentos destinados a pessoas físicas.
	IN SRF 050	Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 2001.
	IN SRF 049	Institui documentos fiscais para controle de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.083, de 8 de novembro de 2010 .
	IN SRF 048	Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala diplomática ou consular. Revogada pela IN SRF nº 338, de 07 de julho de 2003 .
	IN SRF 047	Dispõe sobre o Regime de Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul). Alterada pela IN SRF n º 123, de 16 de janeiro de 2002. Alterada pela IN SRF nº196, de 10 de setembro de 2002 e pela IN SRF nº 232, de 28 de outubro de 2002. Revogada pela IN SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004.
	IN SRF 046	Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Revogada pela IN RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009 .
	IN SRF 045	Dispõe sobre a Declaração Trimestral da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).
	IN SRF 044	Dispõe sobre a Declaração de Não Incidência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), no caso de entidades beneficentes de assistência social. Revogada pela IN SRF nº 531, de 30 de março de 2005 .
	IN SRF 043	Dispõe sobre a Declaração de Informações Consolidadas da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (DIC–CPMF).
	IN SRF 042	Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). Revogada pela IN SRF Nº 173, de 11/07/2002.
	IN SRF 041	Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. Retificada pelo DOU de 3 de maio de 2001, página 17-E
	IN SRF 040	Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins e sobre o crédito presumido de que trata a Lei no 10.147, de 21 de dezembro de 2000. Revogada pela IN SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002 .
	IN SRF 039	Dispõe sobre a concessão do regime de trânsito aduaneiro para a Estação Aduaneira Interior que menciona. Alterada pela IN SRF Nº 88, de 31/10/2001.
	IN SRF 038	Dispõe sobre o controle e o trânsito aduaneiro de passagem pelo território nacional de mercadoria destinada a país limítrofe ou dele procedente.
	IN SRF 037	Aprova o programa aplicativo do imposto de renda de pessoa física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira referente ao ano-calendário de 2000. Revogada pela IN SRF n º 132, de 4 de fevereiro de 2002.
	IN SRF 036	Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária a bens destinados a serviços de inspeção e reparos a serem executados durante a parada da Usina Nuclear de Angra 1, para recarregamento e manutenção.
	IN SRF 035	Aprova o Programa Gerador de Disquete do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e dá outras providências.
	IN SRF 034	Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Alterada pela IN SRF nº 102, de 21 de dezembro de 2001. Revogada pela IN SRF nº250, de 26 de novembro de 2002
	IN SRF 033	Relaciona países ou dependências com tributação favorecida para efeito da tributação de beneficiário residente ou domiciliado naqueles países. Revogada pela IN SRF n º 188, de 6 de agosto de 2002.
	IN SRF 032	Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e venda de bens e direitos, efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas. Revogada pela IN SRF nº 243, de 11 de novembro de 2002.
	IN SRF 031	Dispõe sobre a opção pelo lucro presumido das sociedades em conta de participação.
	IN SRF 030	Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto para início da vigência dos efeitos da Lei nº 10.147, de 2000 .
	IN SRF 029	Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária aos bens destinados às atividades de lançamento de satélites no Centro de Lançamento de Alcântara.
	IN SRF 028	Dispõe sobre a restituição e o ressarcimento de valores relativos a tributos e a contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal. Revogada pela IN SRF nº210, de 30 de setembro de 2002.
	IN SRF 027	Aprova o programa gerador da Declaração de Substituição Tributária do Setor Automotivo (DSTA), versão 1.0, e dá outras providências.
	IN SRF 026	Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos. Revogada pela IN SRF nº 264, de 20 de dezembro de 2002.
	IN SRF 025	Dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável. Alterada pela IN SRF nº 706, de 9 de janeiro de 2007 . Alterada pela IN RFB n° 822, de 12 de fevereiro de 2008. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010 .
	IN SRF 024	Disciplina a saída de mercadorias da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio. Revogada, a partir de 1º de fevereiro de 2003, pela IN SRF 242/2002 , a partir de 1º de fevereiro de 2003
	IN SRF 023	Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal. Alterada pela IN SRF n º 97, de 4 de dezembro de 2001. Revogada pela IN SRF/SFC/STN nº294, de 4 de fevereiro de 2003.
	IN SRF 022	Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) - 2001. Revogada pela IN SRF n º 146, de 18 de março de 2002.
	IN SRF 021	Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou inscritas no sistema Simples. Revogada pela IN SRF n º 145, de 18 de março de 2002.
	IN SRF 020	Aprova o programa para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2001, ano-calendário de 2000. Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 139, de 26 de fevereiro de 2002.
	IN SRF 019	Aprova o programa para a Declaração Final de Espólio relativa ao Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2001, ano-calendário de 2001. Revogada pela IN SRF n º 340, de 11 de julho de 2003.
	IN SRF 018	Aprova o programa para a Declaração de Saída Definitiva do Pais relativa ao Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2001, ano-calendário de 2001. Revogada pela IN SRF n º 347, de 30 de julho de 2003.
	IN SRF 017	Aprova o Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação - Eletrônico (DCR-E).
	IN SRF 016	Dispõe sobre a opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
	IN SRF 015	Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas.
	IN SRF 014	Aprova o programa gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de cigarros (DIF-Cigarros), versão 1.0, e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 396, de 6 de fevereiro de 2004 .
	IN SRF 013	Estabelece procedimentos para a recepção da declaração de ajuste anual das pessoas físicas, relativa ao exercício de 2001.
	IN SRF 012	Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa ao ano-calendário 2000. Revogada pela IN SRF Nº 124, de 18/1/2002.
	IN SRF 011	Aprova o programa aplicativo de recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda pessoa física, referente ao ano-calendário de 2001. Revogada pela IN SRF 130, de 4.2.2002
	IN SRF 010	Aprova o programa aplicativo livro caixa da atividade rural, do imposto de renda de pessoa física, referente ao ano-calendário de 2001.Revogada pela IN SRF 129, de 5.2.2002
	IN SRF 009	Aprova o programa aplicativo do imposto de renda de pessoa física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2001. Revogada pela IN SRF Nº 131, de 4/2/2002.
	IN SRF 008	Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País. Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 136, de 15 de fevereiro de 2002.
	IN SRF 007	Aprova o programa "DCTF 1.1", gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
	IN SRF 006	Substitui o Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 122/00, de 28 de dezembro de 2000 .
	IN SRF 005	Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial para importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação no mesmo estado em que foram importados (Repex). Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.078, de 29 de outubro de 2010.
	IN SRF 004	Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). Alterada pela IN SRF n º 336, de 27 de junho de 2003. Alterada pela IN RFB nº 561, de 19 de agosto de 2005. Revogada pela IN RFB n º 844, de 9 de maio de 2008 .
	IN SRF 003	Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte e dá outras providências. Revogada pela IN SRF Nº 108, de 28/12/2001.
	IN SRF 002	Aprova instruções para a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Alterada pela IN SRF n º 59, de 5 de junho de 2001. Alterada pela IN SRF n º 150, de 27 de março de 2002. Alterada pela IN SRF n º 167, de 14 de junho de 2002. Alterada pela IN SRF n º 182, de 25 de julho de 2002. Revogada pela IN SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002
	IN SRF 001	Revoga as Instruções Normativas SRF Nº 1/69, Nº 31/73 e Nº 34/74. Revogada pela IN SRF n º 680, de 2 de outubro de 2006 .