Instrução Normativa SRF nº 70, de 24 de Agosto de 2001

DOU de 28.8.2001

Altera a Instrução Normativa SRF nº 55, de 23 de maio de 2000. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 4 de novembro de 2011.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.910, de 21 de maio de 1996, alterado pelos Decretos nº 1.929, de 17 de junho de 1996, e nº 3.345, de 26 de janeiro de 2000, e no Decreto nº 2.168, de 28 de fevereiro de 1997, resolve:

Art. 1º O § 3o do art. 22 da Instrução Normativa SRF nº 55, de 23 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 22..........................................

........................................................

§ 3º O relatório de que trata o parágrafo anterior deverá ser encaminhado à Copol, para análise e posterior envio aos competentes órgãos de controle."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

EVERARDO MACIEL