Instrução Normativa SRF nº 103, de 21 de Dezembro de 2001

DOU de 26.12.2001

Altera a Instrução Normativa SRF no 89, de 31 de outubro de 2001. Revogada pela IN SRF 126, de 25.1.2002

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, resolve:

Art.1º  O § 3^o do art. 7^o da Instrução Normativa SRF n^o 89, de 31 de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.7^o......................................................................................

..................................................................................................

§ 3^o A Declaração prevista no parágrafo anterior será entregue até o último dia útil do mês de janeiro de 2002, de acordo com os mesmos procedimentos previstos no § 5^o do art. 3^o..........................................................................................."

Art. 2^o  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL
Secretário da Receita Federal