Instruções Normativas - 2002

Aprova o programa aplicativo do imposto de renda pessoa física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2003.
Revogada pela IN SRF nº 402, de 10 de março de 2004.

Aprova o programa aplicativo do imposto de renda pessoa física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2003.
Revogada pela IN SRF nº 398, de 17 de fevereiro de 2004.

Aprova o programa aplicativo de recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda pessoa física, referente ao ano-calendário de 2003.
Revogada pela IN SRF nº 384, de 09 de janeiro de 2004.

Aprova o programa aplicativo de livro Caixa da atividade rural imposto de renda pessoa física, referente ao ano-calendário de 2003.
Revogada pela IN SRF nº 383, de 09 de janeiro de 2004.

Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
Revogada pela IN RFB nº 830, de 18 de março de 2008.

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativos ao exercício de 2003, ano-calendário de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 377, de 30 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens destinados às atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 380, de 30 de dezembro de 2003.

Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 490/2005, de 10 de janeiro de 2005.

Dispõe sobre os incentivos fiscais decorrentes do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.187, de 29 de agosto de 2011.

Dispõe sobre o regime de Depósito Alfandegado Certificado.
Alterada pela IN SRF nº 322, de 24 de abril de 2003.
Alterada pela IN SRF nº 362, de 7 de outubro de 2003.

Dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o art. 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
Revogada pela IN SRF nº 587, de 21 de dezembro de 2005.

Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.088, de 29 de novembro de 2010.

Dispõe sobre a aplicação de contingência na utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, módulo trânsito (Siscomex Trânsito).

Altera a Instrução Normativa nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

Dispõe sobre a habilitação de empresa transportadora para manter recintos não alfandegados, na cidade de Manaus, destinados ao controle aduaneiro de mercadorias a serem submetidas a despacho de internação para o restante do território nacional.

Dispõe sobre regime especial de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Revogada pela IN RFB nº 1.081, de 4 de novembro de 2010.

Estabelece normas relativas ao aproveitamento do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo aos produtos existentes em estoque, no momento em que o estabelecimento passa a ser equiparado a industrial.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos investimentos em obras audiovisuais e nas doações e patrocínios de projetos culturais.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011.

Dispõe sobre a tributação dos resultados da atividade rural na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas.

Dispõe sobre normas de tributação relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Revogada pela IN SRF nº 482, de 21 de dezembro de 2004.

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado para a Indústria Automotiva.
Revogada pela IN SRF nº 417, de 20 de abril de 2004.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 179, de 19 de julho de 2002.

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliados no exterior nas hipóteses que menciona.
Alterada pela Instrução Normativa RFB no 744, de 25 de maio de 2007.

Altera os arts. 13, 15, 18 e 19 da Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
Revogada pela IN RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.

Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
Revogada pela IN SRF nº355, de 8 de agosto de 2003.

Dispõe sobre o enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 126 do Decreto nº 2.637, de 1998, bem assim sobre os procedimentos e regras de reenquadramento de produtos classificados nas posições 22.04, 22.06 e 22.08 da Tipi em classes de valores do IPI.

Dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
Alterada pela IN SRF nº 262, de 20 de dezembro de 2002.
Alterada pela IN SRF nº 295, de 4 de fevereiro de 2003.
Alterada pela IN SRF nº 337, de 27 de junho de 2003.
Alterada pela IN RFB n° 826, de 21 de fevereiro de 2008.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.096, de 13 de dezembro de 2010

Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral.
Alterada pela IN SRF 358/2003.
Alterada pela IN SRF nº 464, de 21 de outubro de 2004

Dispõe sobre a tributação dos valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida em instituição financeira, em relação aos quais o contribuinte pessoa física, regularmente intimado, não comprove a origem dos recursos.

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 198, de 12 de setembro de 2002.

Dispõe sobre a aplicação das Convenções Internacionais firmadas pelo Brasil para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda e procedimentos de intercâmbio de informações nelas previstos.
Alterada pela IN SRF nº 411, de 23 de março de 2004.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.226, de 23 de dezembro de 2011.

Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas
Alterada pela IN SRF nº 321, de 14 de abril de 2003.
Alterada pela IN SRF nº 382, de 30 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre o controle de internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o restante do território nacional.
Alterada pela IN SRF 611, de 18 de janeiro de 2006.
Alterada pela Instrução Normativa RFB 1.172, de 13 de julho de 2011.

Dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
Alterada pela IN SRF nº 289, de 27 de janeiro de 2003.
Alterada pela IN SRF nº 356, de 4 de setembro de 2003.
Alterada pela IN SRF nº 463, de 19 de outubro de 2004.
Alterada pela IN SRF nº 548, de 16 de junho de 2005.
Alterada pela IN RFB n° 792, de 17 de dezembro de 2007.
Alterada pela IN RFB n° 1.090, de 29 de novembro de 2010.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.090, de 29 de novembro de 2010.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.123, de 18 de janeiro de 2011.

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, nas situações que especifica.
Revogada pela IN SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003.

Dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os recintos alfandegados e os beneficiários de regimes aduaneiros especiais.
Revogada pela IN SRF nº 593/2005, de 22 de dezembro de 2005.

Altera o inciso III do art. 19 da Instrução Normativa SRF nº 190, de 9 de agosto de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 461, de 18 de outubro de 2004

Dispõe sobre o conceito de caminhão chassi e de caminhão monobloco.

Dispõe sobre o crédito presumido do IPI de que trata o art. 6º da Medida Provisória nº 75, de 24 de outubro de 2002.
Prejudicada em função da rejeição da Medida Provisória nº 75, de 24 de outubro de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 690, de 21 de novembro de 2006.

Dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos que menciona.
Revogada pela IN SRF nº 296 , de 6 de fevereiro de 2003.

Adota tabela de designação e de codificação fiscal simplificada e estabelece procedimentos especiais para a formalização do Auto de Infração relativo à aplicação da pena de perdimento de mercadoria, nas situações que especifica.
Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 370, de 8 de novembro de 2003.

Dispõe sobre a desistência de pedido de compensação pendente de apreciação pela autoridade administrativa de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 4º da Medida Provisória nº 75, de 24 de outubro de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 460, de 18 de outubro de 2004

Altera a Instrução Normativa SRF nº 47, de 2 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).
Revogada pela IN SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004.

Dispõe sobre o bônus de adimplência fiscal aplicável às pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro real ou presumido.
Revogada pela IN SRF nº390, de 30 de janeiro de 2004.

Dispõe sobre a consulta acerca da interpretação da legislação tributária e da classificação de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
Revogada pela IN RFB nº 569, de 19 de setembro de 2005.

Estabelece procedimento para habilitação do responsável legal da pessoa jurídica no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de representantes.
Revogada pela IN SRF nº 286 de 15 de janeiro de 2003.

Dispõe sobre procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária a bens destinados ao Exercício Militar Conjunto das Nações Integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Pernambuco.
Revogada pela IN SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003.

Dispõe sobre pedidos de restituição ou ressarcimento e pedidos ou declarações de compensação, nas hipóteses que menciona.
Revogada pela IN SRF nº 460, de 18 de outubro de 2004

Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas por conta e ordem de terceiros.

Dispõe sobre a revisão de crédito tributário do IOF e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.
Revogada pela IN RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009.

Altera o prazo a que se refere o art. 20 da Instrução Normativa SRF nº 155, de 22 de abril de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 266, de 23 de dezembro de 2002.

Institui o Serviço Interativo de Atendimento Virtual (Receita 222).
Alterada pela IN SRF nº 462, de 19 de outubro de 2004.
Revogada pela IN SRF nº 580, de 12 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 292, de 3 de fevereiro de 2003.

Dispõe sobre a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 293, de 3 de fevereiro de 2003.

Dispõe sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
Revogada pela IN SRF nº 422, de 17 de maio de 2004.

Aprova o programa aplicativo do imposto de renda pessoa física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 276, de 30 de dezembro de 2002.

Dispõe sobre o reconhecimento do direito à redução do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e adicionais não restituíveis calculada sobre o lucro da exploração nas áreas das extintas Sudene e Sudam.
Revogada pela IN SRF nº 267, de 23 de dezembro de 2002.

Institui a Declaração de Exercício em Cargo, Emprego ou Função Pública Federal (Decef) e dá outras providências.

Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002.

Dispõe sobre o conceito de caminhão chassi e de caminhão monobloco.
Revogada pela IN SRF 237/2002

Dispõe sobre a tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 55/00, de 23 de maio de 2000.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 4 de novembro de 2011.

Trata da revisão de crédito tributário do IOF e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.
Revogada pela IN RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009.

Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas ao Tesouro Nacional a título de tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, a restituição de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais e o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Alterada pela IN SRF nº 323, de 24 de abril de 2003.
Revogada pela IN SRF nº 460, de 18 de outubro de 2004

Regulamenta a incidência não-cumulativa da contribuição para o PIS/Pasep em conformidade com as disposições da Medida Provisória nº 66, de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002

Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil.
Alterada pela IN SRF nº 711, de 31 de janeiro de 2007.
Alterada pela IN RFB nº 897, de 29 de dezembro de 2008.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.008, de 9 de fevereiro de 2010.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.150, de 29 de abril de 2011.

Dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos que menciona.
Revogada pela IN SRF nº 235, de 31 de outubro de 2002

Disciplina o despacho aduaneiro de importação.
Alterada pela IN SRF nº 406, de 15 de março de 2004.
Alterada pela IN SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006.
Alterada pela IN SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011.

Dispõe sobre a verificação física de bens submetidos ao regime de trânsito aduaneiro ou destinados a exportação, e nas operações de repressão ao contrabando ou descaminho.

Dispõe sobre o pagamento de débitos tributários federais pelas entidades referidas no art. 5º da Medida Provisória nº 2.222, de 4 de setembro de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 279, de 10 de janeiro de 2003.

Altera o § 1º do art. 13 da Instrução Normativa SRF nº 21/97, de 10 de março de 1997, que dispõe sobre a restituição, o ressarcimento e a compensação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal.
Revogada pela IN SRF nº 210, de 30 de setembro de 2002.

Dispõe sobre a impugnação de que trata o art. 22 da Medida Provisória n o 66, de 29 de agosto de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 278, de 10 de janeiro de 2003.

Disciplina o pagamento de tributos e contribuições federais nas condições estabelecidas no art. 20 da Medida Provisória nº 66, de 2002.

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Alterada pela IN SRF nº 251, de 27 de novembro de 2002.
Alterada pela IN SRF nº 312, de 28 de março de 2003.
Alterada pela IN SRF nº 528, de 29 de março de 2005.
Revogada pela IN RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.

Dispõe sobre a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas auferidas no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002.

Disciplina o regime especial de parcelamento do Pasep, de que trata a Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002.
Alterada pela IN SRF nº 245, de 19 de novembro de 2002.

Dispõe sobre as multas aplicáveis aos casos de atraso, falta de apresentação e irregularidades no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

Altera a Instrução Normativa SRF nº 47, de 2 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).
Revogada pela IN SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004.

Altera o disposto na Instrução Normativa SRF nº 185, de 30 de julho de 2002, que estabelece procedimentos para a revisão das declarações de ajuste anual do imposto de renda das pessoas físicas.
Revogada pela IN SRF nº 579, de 8 de dezembro de 2005.

Aprova o programa gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de cigarros (DIF-Cigarros), versão 2.0, e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 396, de 6 de fevereiro de 2004.

Dispõe sobre os requisitos e a autorização para entrega, pelo depositário, das mercadorias importadas, e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002.

Revoga a Instrução Normativa que menciona.

Dispõe sobre a verificação física de bens importados ou destinados à exportação.
Revogada pela IN SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002.

Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Alterada pela IN SRF nº 238, de 5 de novembro de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 461, de 18 de outubro de 2004.

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado para a Indústria Aeronáutica.
Revogada pela IN SRF nº 417, de 20 de abril de 2004.

Relaciona países ou dependências com tributação favorecida ou oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010.

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2002, estabelece procedimentos para a recepção e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 344, de 23 de julho de 2003.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 176, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 350, de 1º de agosto de 2003.

Estabelece procedimentos para revisão das declarações de ajuste anual do imposto de renda das pessoas físicas.
Alterada pela IN SRF nº195, de 9 de setembro de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 579, de 8 de dezembro de 2005.

Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), relativo ao exercício de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 434, de 27 de julho de 2004.

Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das entidades e pessoas que menciona, para fins das eleições de 2002.

Altera o § 9º do art. 15 da Instrução Normativa SRF nº 2, de 2 de janeiro de 2001.
Revogada pela IN SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 162, de 4 de novembro de 1988.

Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 204, de 22 de agosto de 1996, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de lojas francas no País.
Revogado pela IN RFB nº 863, de 17 de julho de 2008.

Aprova o programa gerador da Declaração de Substituição Tributária do Setor Automotivo (DSTA), versão 2.0, e dá outras providências.
Alterada pela IN SRF nº 253, de 9 de dezembro de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 533, de 30 de março de 2005.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária aos bens destinados aos VII Jogos Sul Americanos.
Revogada pela IN SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003.

Dispõe sobre o despacho antecipado de importação para o caso que especifica.
Revogada pela IN SRF nº 357, de 02 de setembro de 2003.

Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2002.
Alterada pela IN SRF nº 186, de 30 de julho de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 350, de 1º de agosto de 2003.

Dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 855, de 08 de julho de 2008.

Dispõe sobre o reconhecimento da equivalência entre os produtos importados e exportados, para a extinção dos regimes de admissão temporária e de exportação temporária relativamente a partes, peças e componentes de aeronave.
Revogada pela IN SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003.

Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).
Revogada pela IN SRF nº 450, de 21 de setembro de 2004.

Disciplina a indicação das garantias prestadas em execução fiscal na Declaração Refis.

Dispõe sobre os procedimentos aduaneiros a serem adotados no caso de desalfandegamento de locais e recintos.
Revogada pela Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011.

Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 215, de 7 de outubro de 2002.

Disciplina o agendamento e a realização de verificação física de mercadoria depositada em recinto sob controle aduaneiro.
Revogada pela IN SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002.

Dispõe sobre os requisitos necessários aos laudos técnicos emitidos para a concessão do benefício do drawback a matérias primas e outros produtos necessários ao cultivo de produtos agrícolas ou à criação de animais a serem exportados, e estabelece obrigações acessórias para as empresas beneficiárias.

Altera a Instrução Normativa SRF no 2, de 2 de janeiro de 2001, e aprova instruções para a prática de atos relacionados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por pessoa jurídica domiciliada no exterior.
Revogada pela IN SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.

Institui a Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc), e dá outras providências.
Revogada pela IN RFB n° 788, de 30 de novembro de 2007. 

Aprova o Programa de Atendimento à Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (PA-RMF).

Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 328, de 13 de maio de 2003.

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação e de importação, nas situações que especifica. Revogada pela IN SRF 240, de 6 de novembro de 2002

Altera a Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001, e dá outras providências

Dispõe sobre o enquadramento de produtos do regime tributário previsto no art. 126 do Decreto nº 2.637, de 1998.
Alterada pela IN SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005.

Disciplina o regime especial de parcelamento do Pasep de que trata a Medida Provisória nº 38, de 14 de maio de 2002.

Aprova o programa gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), versão 1.0, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do regime de trânsito aduaneiro para a Estação Aduaneira Interior que menciona.

Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 28/94, de 27 de abril de 1994.

Dispõe sobre o regime de Depósito Alfandegado Certificado (DAC).
Alterada pela IN SRF nº 223, de 14 de outubro de 2002
Revogada pela IN SRF nº 266, de 23 de dezembro de 2002.

Aprova o programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 2.0".
Revogada pela IN SRF nº 301, de 14 de fevereiro de 2003.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária aos bens destinados ao 4º Salão Internacional de Joalheria e Relojoaria - SIOR 2002.
Revogada pela IN SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 157/98, de 22 de dezembro de 1998.
Alterada pela IN SRF nº 492/2005, de 12 de janeiro de 2005.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.020, de 3 1 de março de 2010.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 92, de 23 de novembro de 2001.
Revogada pela IN SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 2, de 2 de janeiro de 2001, e dá outra providência.
Revogada pela IN SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.

Dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.184, de 22 de agosto de 2011.

Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 2002.

Dispõe sobre o cancelamento de declaração registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Revogada pela IN SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002.

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) - 2002.
Revogada pela IN SRF nº 307, de 14 de março de 2003.

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou inscritas no Simples.
Revogada pela IN SRF nº 308, de 14 de março de 2003.

Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
Revogada pela IN SRF nº 302, de 18 de fevereiro de 2003.

Dispõe sobre a aplicação do Regime Aduaneiro de Admissão Temporária aos bens destinados a manutenção e reparo nas Unidades Nucleoelétricas da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 120, de 11 de janeiro de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 338, de 07 de julho de 2003.

Institui a Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCide-Combustíveis), aprova o programa gerador e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
Revogada pela IN SRF nº 269, de 26 de dezembro de 2002.

Aprova o programa aplicativo para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2002, ao ano-calendário de 2001.
Revogada pela IN SRF nº 305, de 28 de fevereiro de 2003.

Dispõe sobre os procedimentos aduaneiros a serem adotados em razão do vencimento do prazo de alfandegamento de instalação portuária de uso público que menciona.
Revogada pela IN SRF nº 329, de 16 de maio de 2003.

Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2003, ano-calendário de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 298, de 12 de fevereiro de 2003.

Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País.
Revogada pela IN SRF nº 282, de 14 de janeiro de 2003.

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativos ao exercício de 2002, ano-calendário de 2001.
Revogada pela IN SRF nº 271, de 30 de dezembro de 2002.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 71, de 24 de agosto de 2001
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009

Altera a Instrução Normativa n^o 150/99, de 20 de dezembro de 1999.
Revogada pela IN SRF nº 357, de 02 de setembro de 2003.

Dispõe sobre o pagamento dos tributos e contribuições pelos planos de benefícios de caráter previdenciário.
Revogada pela IN SRF nº 204, de 25 de setembro de 2002.

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação com dispensa da saída física do produto do território nacional, nas situações que especifica.
Revogada pela IN SRF nº 240, de 6 de novembro de 2002.