Instruções para geração dos arquivos contendo informações complementares sobre a apuração do crédito presumido do IPI.
1. INSTRUÇÕES GERAIS
1.1 Nos campos de valores deve ser utilizado o caracter virgula como separador decimal destinando as duas últimas posições para o registro dos centavos.
1.2 Os campos que não representam valores devem ser informados entre aspas .
1.3 Os campos que representam datas deverão ser gravados no formato DD/MM/AAAA, incluindo-se a barras.
1.4 Os campos não devem conter caracteres especiais ( ponto e virgula; acentuação gráfica; cedilhas; parênteses; chaves e etc.)
1.5 Os campos que contém as informações do CNPJ não deverão conter caracteres especiais; somente as 14 posições numéricas.
2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Organização: Seqüencial ASCII de hex 20 a hex 7E;
Delimitadores de campos – ponto e virgula ";": (hex 3B);
Delimitadores de registro (EOL): Hex 0D + hex 0A;
Finalizador de Arquivo (EOF): Hex 1A, opcional;
Arquivos : Tipo Texto
Tamanho de registro: Variável.
Campo Delimitado
Características dos registros: Conforme Leiaute.Importante : O contribuinte deverá certificar-se que o caracter delimitador de campos ponto e virgula ";" não faça parte das informações a serem prestadas dentro dos campos. O caracter ponto e virgula fica de uso restrito para delimitação dos campos constantes dos arquivos.
3. INFORMAÇÕES SOBRE OS ARQUIVOS
3.1 ARQUIVO CONTENDO DADOS DAS NOTAS FISCAIS DE EXPORTAÇÃO DIRETA :
Nome do arquivo : DCPaatA1.TXT
Onde : aa = ano de referência
t = trimestre de referência
NUM |
CAMPO |
DESCRIÇÃO |
| 01 | CNPJ ESTABELECIMENTO EMITENTE | CNPJ do Emitente da Nota Fiscal. |
| 02 | ANO E MÊS DO TRIMESTRE DA EXPORTAÇÃO DIRETA | Ano e Mês a que se refere a exportação direta, no formato AAAAMM, onde AAAA representa o ano com 4 dígitos e MM é um mês válido (01-12). |
| 03 | NUM NF EXPORTAÇÃO DIR | Número da nota fiscal. |
| 04 | SERIE NF EXPORTAÇÃO DIR | Série da nota fiscal. |
| 05 | DATA EMIS NF EXPORTAÇÃO DIR | Data de emissão na nota fiscal da exportação direta no formato DD/MM/AAAA |
| 06 | VALOR NF EXPORTAÇÃO DIR NO RE | Informar neste campo o valor em Reais da nota fiscal correspondente ao Registro de Exportação. Se a nota fiscal estiver contida completamente em um Registro de Exportação, informar o valor total da nota fiscal. Se cobrir mais de um Registro de Exportação, informar neste campo o valor da parcela que corresponde a cada Registro de Exportação. |
| 07 | NUM RE | Número do Registro de Exportação constante do SISCOMEX , com 12 dígitos. |
3.2 ARQUIVO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXPORTAÇÃO DIRETA :Nome do arquivo : DCPaatA2.TXT
Onde : aa = ano de referência
t = trimestre de referênciaObs: O número do Registro de Exportação (RE) constante no arquivo anterior deve estar relacionado com um número de RE constante deste arquivo.
NUM |
CAMPO |
DESCRIÇÃO |
| 01 | CNPJ ESTABELECIMENTO | CNPJ do estabelecimento ao qual se refere a exportação direta. |
| 02 | NUM RE | Número do Registro de Exportação constante no SISCOMEX, com 12 dígitos. |
| 02 | ANO E MÊS DO TRIMESTRE DA EXPORTAÇÃO DIRETA | Ano e Mês a que se refere a exportação direta, no formato AAAAMM, onde AAAA representa o ano com 4 dígitos e MM é um mês válido (01-12). |
| 04 | DESTINATÁRIO | Destinatário. |
| 05 | COD PAIS DESTIN | Código do país de destino. Conforme tabela constante no SISCOMEX. |
| 06 | NUM DESPACHO EXPORTAÇÕES DIRETAS | Número do despacho de exportação constante no SISCOMEX, com 11 dígitos. |
| 07 | DATA EMBARQUE EXPORTAÇÕES DIRETAS | Data de embarque no formato DD/MM/AAAA. |
| 08 | VALOR DESPACHO | Valor TOTAL do despacho na moeda negociada. |
| 09 | COD MOEDA EXPORTAÇÕES DIRETAS | Código da moeda negociada. Conforme tabela constante no SISCOMEX, 3 dígitos. |
3.3 ARQUIVO CONTENDO DADOS DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA PARA EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA :Nome do arquivo : DCPaatA3.TXT
Onde : aa = ano de referência
t = trimestre de referência
NUM |
CAMPO |
DESCRIÇÃO |
| 01 | CNPJ ESTABELECIMENTO EMITENTE | CNPJ do estabelecimento que emitiu a Nota Fiscal de venda. |
| 02 | CNPJ COMERCIAL EXP | CNPJ da empresa comercial exportadora. |
| 03 | ANO E MÊS DO TRIMESTRE DA VENDA | Ano e Mês a que se refere a venda para a empresa comercial exportadora, no formato AAAAMM, onde AAAA representa o ano com 4 dígitos e MM é um mês válido (01-12). |
| 04 | NUM NF COMERC EXP | Número da nota fiscal de venda para a empresa comercial exportadora. |
| 05 | SERIE NF COMERC EXP | Série da nota fiscal de venda para a empresa comercial exportadora.. |
| 06 | DATA EMIS NF COMERC EXP | Data da emissão da nota fiscal no formato DD/MM/AAAA. |
| 07 | VALOR NF COMERC EXP | Valor em Reais da nota fiscal de venda para a empresa comercial exportadora.. |
3.4 ARQUIVO CONTENDO AS NOTAS FISCAIS DE TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITONome do arquivo : DCPaatA4.TXT
Onde : aa = ano de referência
t = trimestre de referência
NUM |
CAMPO |
DESCRIÇÃO |
| 01 | CNPJ ESTABEL BENEF | CNPJ do estabelecimento beneficiado. |
| 02 | ANO E MÊS DO TRIMESTRE DA TRANSF | Ano e Mês a que se refere a transferência de crédito presumido do IPI, no formato AAAAMM, onde AAAA representa o ano com 4 dígitos e MM é um mês válido (01-12). |
| 03 | NUM NF TRANSF | Número da nota fiscal de transferência de crédito presumido do IPI. |
| 04 | SERIE NF TRANSF | Série da nota fiscal de transferência de crédito presumido do IPI. |
| 05 | DATA EMIS NF TRANSF | Data de emissão da nota fiscal no formato DD/MM/AAAA. |
| 06 | VALOR NF TRANSF | Valor em Reais da nota fiscal de transferência de crédito presumido do IPI |
4. RELATÓRIO DE ENTREGA DOS ARQUIVOS
Por ocasião da entrega dos arquivos , o contribuinte deverá entregar um relatório de acompanhamento dos arquivos gerados, com a identificação da pessoa jurídica, assinado pelo representante legal, contendo no mínimo as informações constantes do quadro abaixo. Para cada arquivo será informado o total referente ao campo de valor constante do arquivo.
Arquivo |
Data |
Bytes |
Registros |
Totalizador |
| DCPaatA1.TXT | ||||
| DCPaatA2.TXT | ||||
| DCPaatA3.TXT | ||||
| DCPaatA4.TXT |
Onde : aa = ano de referência
t = trimestre de referência
5. ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Poderão ser apresentados vários disquetes para um mesmo Arquivo, dependendo do volume de informações a serem prestadas. Cada disquete deverá ter uma etiqueta com as seguintes informações:
- Inscrição no CNPJ com 14 algarismos.
- Razão Social
- Nome do arquivo
- Disquete nn/tt, onde "nn" é o número sequencial do disquete e "tt" é o total de disquetes do arquivo.