Instrução Normativa SRF nº 131, de 11 de novembro de 1999

DOU 16/11/1999, Pág. 8

Dispõe sobre a Declaração Trimestral da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF. Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 45 de 2 de maio de 2001 .

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 21, de 18 de março de 1999, nos arts. 11 e 19 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996 na Lei nº 9.539 de 12 de dezembro de 1997 , e no art. 5º da Portaria MF nº 134, de 11 de junho de 1999 , resolve republicar o Anexo I da IN SRF nº 122, de O8.10.99 , com a inclusão dos itens 4 e 5.

EVERARDO MACIEL

ANEXOS