Instrução Normativa SRF nº 001, de 12 de janeiro de 2000

Tabela II - Natureza Jurídica e Qualificação da Pessoa Física Responsável

NATUREZA JURÍDICA

QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

Código

Descrição

Pessoa Física

Código

ENTIDADES EMPRESARIAIS

213-5

Firma Mercantil Individual

Titular

34

201-1

Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada - Empresa Pública

Administrador

05

202-0

Sociedade Anônima Fechada - Empresa Pública

Presidente

16

203-8

Sociedade Anônima Aberta - com Controle Acionário Estatal

Presidente

16

204-6

Sociedade Anônima Aberta - com Controle Acionário Privado

Presidente

16

205-4

Sociedade Anônima Fechada - Empresa Privada

Presidente

16

206-2

Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada - Empresa Privada

Sócio -Gerente

28

207-0

Sociedade em Nome Coletivo

Sócio- Gerente

28

208-9

Sociedade em Comandita Simples

Sócio Comanditado

24

209-7

Sociedade em Comandita por Ações

Presidente

16

210-0

Sociedade de Capital Indústria

Sócio Capitalista

23

211-9

Sociedade Civil com Fins Lucrativos

Sócio -Gerente

28

212-7

Sociedade em Conta de Participação

Sócio- Gerente

28

214-3

Cooperativa

Presidente

16

215-1

Consórcio de Empresas

Administrador

05

216-0

Grupo de Sociedades

Administradores

05

218-6

Sociedade Anônima em Garantia Solidária

Presidente

16

NATUREZA JURÍDICA

QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

Código

Descrição

Pessoa Física

Código

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

301-8

Fundação Mantida com Recursos Privados

Presidente

16

302-6

Associação

Presidente/Síndico/Respon-sável

16, 19 e 43

303-4

Cartório

Tabelião/ Oficial de Registro

32 e 42

PESSOAS FÍSICAS OU OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO LEGAL

401-4

Pessoa Física Equiparada à Pessoa Jurídica

Titular

34

450-2

Organismos internacionais e outras Instituições Extraterritoriais

Diplomata/Cônsul/Represen-tante de Órgão Internacional

39, 40 e 41

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

101-5

Poder Executivo Federal

Administrador

05

102-3

Poder Executivo Estadual

Administrador

05

103-1

Poder Executivo Municipal

Administrador

05

104-0

Poder Legislativo Federal

Administrador

05

105-8

Poder Legislativo Estadual

Administrador

05

106-6

Poder Legislativo Municipal

Administrador

05

107-4

Poder Judiciário Federal

Administrador

05

108-2

Poder Judiciário Estadual

Administrador

05

109-0

Órgão Autônomo de Direito Público

Administrador

05

110-4

Autarquia Federal

Presidente

16

111-2

Autarquia Estadual

Presidente

16

112-0

Autarquia Municipal

Presidente

16

113-9

Fundação Federal

Presidente

16

114-7

Fundação Estadual

Presidente

16

115-5

Fundação Municipal

Presidente

16


Tabela II - Especial

Situação Especial

Qualificação do Responsável

Descrição

Pessoa Física

Código

Em Liquidação Judicial ou Extrajudicial

Liquidante

13

Falência

Síndico

19

Instituição Financeira em Intervenção

Interventor

11

Espólio de Empresa Individual

Inventariante

12

Inscrição de filial de empresa estrangeira no Brasil

Procurador

17