| Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007). | |
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Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2006
(DAI2006). Revogada pela IN RFB n° 771, de 23 de agosto de 2007. |
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Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2005 (DAI2005). Revogada pela IN SRF n |
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Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2004 (DAI2004). |
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Dispõe sobre a Declaração Anual de
Isento de 2003. |
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Altera a
Instrução Normativa SRF nº 176, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a
Declaração Anual de Isento de 2002. |
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Dispõe sobre a Declaração Anual
de Isento de 2002. |
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Habilita instituição bancária a receber eletronicamente a Declaração Anual de Isento de 2002. |