ISENÇÃO TÁXI

	Leis
	Medidas Provisórias
	Instruções Normativas
	Atos Declaratórios Interpretativos
	Atos Declaratórios Normativos

Leis

10.754/2003	Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências" e dá outras providências.
8.989/1995	Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências. Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei n° 10.754, de 31 de outubro de 2003) Alterada pela Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996. Alterada pela Lei n° 10.182, de 12 de fevereiro de 2001. Alterada pela Lei n° 10.690, de 16 de junho de 2003. Alterada pela Lei n° 10.754, de 31 de outubro de 2003. Alterada pela Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005. Alterada pela Lei n° 11.307, de 19 de maio de 2006. Alterada pela Lei n° 12.113, de 9 de dezembro de 2009.
8.383/1991	Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008. Alterada pela Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009.

Medidas Provisórias

94/2002

Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao art. 2^o da Lei n^o 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Instruções Normativas

987/2009	Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
606/2006	Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências. Revogada pela IN RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009
353/2003	Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 606, de 5 de janeiro de 2006
292/2003	Dispõe sobre a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 353, de 28 de agosto de 2003.
221/2002	Dispõe sobre a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 292, de 3 de fevereiro de 2003.
031/2000	Dispõe sobre a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 221, de 10 de outubro de 2002.

Atos Declaratórios Interpretativos

015/2004

Dispõe sobre a exigência do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados dispensado, relativo a veículo adquirido com isenção por taxistas e pessoas portadoras de deficiência.

Atos Declaratórios Normativos

ADN Cosit 038/95

Imposto sobre Operações de Crédito Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Operações de Crédito. Isenção para taxista.