Matérias de Julgamento por Turma - DRJ

Portarias

Portaria Sutri nº 1.036/2012	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 980/2012	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 979/2012	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 923/2012	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 897/2012	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 872/2012	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 658/2012	Altera os Anexos I e II da Portaria RFB nº 1.916, de 13 de outubro de 2010, que disciplina a competência territorial e por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento e relaciona as matérias de julgamento por Turma.
Portaria RFB nº 04/2012	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 3.765/2011	Prorroga o prazo de permanência no cargo dos atuais Delegados de Julgamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Campo Grande, Belém, Juiz de Fora, Rio de Janeiro I e de São Paulo I.
Portaria Sutri nº 3.763/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 3.724/2011	Transfere a competência para julgamento de processo administrativo fiscal entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria RFB nº 3.645/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria RFB nº 3.618/2011	Altera os itens II, VI, VII VIII e XV do Anexo II da Portaria RFB nº 1.916, de 13 de outubro de 2010, que disciplina a competência territorial e por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento e relaciona as matérias de julgamento por Turma.
Portaria RFB nº 3.571/2011	Torna sem efeito a transferência de competência para julgamento de processo administrativo fiscal que especifica.
Portaria RFB nº 3.310/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria RFB nº 3.308/2011	Transfere a competência para julgamento de processo administrativo fiscal entre as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria RFB nº 3.220/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 3.242/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 3.237/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 3.225/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 3.189/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 3.188/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 3.187/2011	Dispõe sobre metas de aplicação de horas a julgamento de processos nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).
Portaria Sutri nº 3.140/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 3.099/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 3.080/2011	Torna sem efeito a transferência de competência para julgamento de processos administrativos fiscais que especifica.
Portaria Sutri nº 3.077/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 3.067/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 3.066/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 3.016/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 3.015/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 3.001/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 2.977/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 2.976/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 2.924/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 2.923/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 2.905/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 2.892/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 2.879/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 2.843/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 2.825/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 2.563/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 2.391/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 2.244/2011	Altera os Anexos IV e VI da Portaria RFB/Sutri nº 2.132, de 27 de outubro de 2010, que transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 173/2011	Altera o Anexo VI da Portaria RFB/Sutri nº 2.132, de 27 de outubro de 2010.
Portaria Sutri nº 2.465/2010	Altera o Anexo V da Portaria RFB/Sutri nº 2.132, de 27 de outubro de 2010, que transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica. Retificado no DOU de 30/12/2010, Seção 1, pág. 149. Retificado no DOU de 26/01/2011, Seção 1, pág. 24.
Portaria Sutri nº 2.464/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica. Retificado no DOU de 30/12/2010, Seção 1, pág. 149. Retificado no DOU de 26/01/2011, Seção 1, pág. 24.
Portaria Sutri nº 2.325/2010	Torna sem efeito a transferência para julgamento de processo administrativo fiscal entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 2.132/2010	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica. Alterada pela Portaria SUTRI nº 2.465, de 27 de dezembro de 2010. Alterada pela Portaria RFB/SUTRI nº 173, de 4 de fevereiro de 2011. Alterada pela Portaria SUTRI nº 2.244, de 3 de março de 2011.
Portaria Sutri nº 2.106/2010	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ), e torna sem efeito a transferência de competência que especifica.
Portaria RFB nº 1.916/2010	Disciplina a competência, territorial e por matéria, das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e relaciona as matérias de julgamento por Turma. Alterada pela Portaria Sutri nº 3.618, de 8 de novembro de 2011.
Portaria Sutri nº 1.587/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 1.562/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 1.548/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica. Alterada pela Portaria Sutri nº 2.325, de 3 de dezembro de 2010
Portaria RFB 1.269/2010	Disciplina a competência territorial e por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e relaciona as matérias de julgamento por Turma. Revogada pela Portaria RFB nº 1.916, de 13 de outubro de 2010.
Portaria Sutri 1.261/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 1.261/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 1.113/2010	Transfere a competência para julgamento de processo administrativo fiscal entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 1.112/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 1.101/2010	Transfere a competência para julgamento de processo administrativo fiscal entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 1.092/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 1.074/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 1.073/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 1.065/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 1.038/2010	Torna sem efeito a transferência de competência para julgamento de processo administrativo fiscal entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 1.037/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 1.036/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 1.024/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 1.023/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 626/2010	Torna sem efeito a transferência de competência para julgamento de processos administrativos fiscais que especifica.
Portaria Sutri 611/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 560/2010	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 559/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica. Alterada pela Portaria Sutri nº 626, de 24 de abril de 2010
Portaria Sutri 553/2010	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 520/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 459/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ), e torna sem efeito a transferência de competência que especifica.
Portaria Sutri 449/2010	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 423/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 400/2010	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 397/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 248/2010	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 175/2010	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 2.607/2009	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 1.956/2009	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica. Retificada no DOU 21/09/2009, Seção 1, pág. 34.
Portaria Sutri 1.802/2009	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 1.527/2009	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri 1.478/2009	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica. Retificado no DOU de 25/06/2009, Seção 1, pág. 51.
Portaria Sutri 1.158/2009	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria RFB 1.023/2009	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria RFB 844/2008	Altera o Anexo II da Portaria RFB nº 10.238, de 15 de maio de 2007, que disciplina a competência territorial e por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e a competência das Turmas de Julgamento. Revogada pela Portaria RFB nº 1.269, de 2 de junho de 2010.
Portaria RFB 340/2008	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.
Portaria RFB 339/2008	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.
Portaria RFB 336/2008	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.
Portaria RFB 283/2008	Altera os Anexos I e II da Portaria RFB nº 10.238, de 15 de maio de 2007, que disciplina a competência territorial e por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e a competência das Turmas de Julgamento. Revogada pela Portaria RFB nº 1.269, de 2 de junho de 2010.
Portaria RFB 277/2008	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento que especifica.
Portaria RFB 231/2008	Transfere competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento. Alterada pela Portaria RFB nº 434, de 10 de março de 2008.
Portaria RFB 222/2008	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.
Portaria RFB 204/2008	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.
Portaria MF 003/2008	Estabelece limite para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).
Portaria RFB 10.238/2007	Disciplina a competência territorial e por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento e relaciona as matérias de julgamento, por Turma. Alterada pela Portaria RFB nº 11.133, de 11 de outubro de 2007. Alterada pela Portaria RFB n° 283, de 21 de fevereiro de 2008. Alterada pela Portaria RFB nº 844, de 9 de junho de 2008. Revogada pela Portaria RFB nº 1.269, de 2 de junho de 2010.
Portaria MF 058/2006	Disciplina a constituição das turmas e o funcionamento das Delegacias da Receita Federal de Julgamento - DRJ. Revogada pela Portaria MF nº 341, de 12 de julho de 2011.
Portaria SRF 81/2006	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.
Portaria SRF 80/2006	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.
Portaria SRF 6.187/2005	Relaciona matérias de julgamento, por Turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento - DRJ.
Portaria SRF 1.154/2005	Revogada pela Portaria SRF nº 6.187, de 15 de dezembro de 2005.