PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação
| Aprova o Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 5.1) e o leiaute do arquivo de importação de dados de crédito do Reintegra. | |
| Aprova o Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.5). | |
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Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração
de Compensação (PER/DCOMP 4.4). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.134, de 4 de março de 2011. |
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Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou
Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.3). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.108, de 24 de dezembro de 2010. |
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Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração
de Compensação (PER/DCOMP 4.0). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.002, de 28 de janeiro de 2010. |
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Aprova o programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração
de Compensação, versão 3.4 (PER/DCOMP 3.4). Revogada pela IN RFB nº 901 de 30 de dezembro de 2008. |
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Aprova o programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e
Declaração de Compensação, versão 3.3 (PER/DCOMP 3.3). Revogada pela IN RFB n° 881, de 22 de outubro de 2008. |
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Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e
Declaração de Compensação, versão 3.0 (PER/DCOMP 3.0). Revogada a partir de 1o de julho de 2007 pela IN RFB no 751, de 29 de junho de 2007. |
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Aprova o Programa Pedido Eletrônico de
Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 2.2 (PER/DCOMP
2.2). Revogada a partir de 1º de abril de 2007 pela IN SRF nº 729, de 20 de março de 2007. |
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Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração
de Compensação, versão 2.1 (PER/DCOMP 2.1) Revogada pela IN SRF nº 625, de 20 de fevereiro de 2006. |
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| Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 2.0 (PER/DCOMP 2.0), e estabelece as hipóteses de sua utilização. | |
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Aprova o Programa Pedido Eletrônico de
Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 1.7
(PER/DCOMP
1.7). Retificada no DOU de 21/10/2005, Seção 1, pág. 56. Revogada pela IN SRF nº 598, de 28 de dezembro de 2005. |
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Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e
Declaração de Compensação, versão 1.6 (PER/DCOMP 1.6), estabelece as
hipóteses de sua utilização, define procedimentos para habilitação de
créditos reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado e dá outras
providências. Alterada pela IN SRF nº 535, de 8 de abril de 2005. Revogada pela IN SRF n |
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Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 1.5 (PER/DCOMP 1.5), estabelece as hipóteses em que o sujeito passivo deverá utilizar o Programa PER/DCOMP 1.5 para declarar compensação ou formular pedido de restituição ou de ressarcimento à Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 517, de 25 de fevereiro de 2005. |
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Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração
de Compensação, versão 1.4 (PER/DCOMP 1.4), estabelece as hipóteses em que o
sujeito passivo deverá utilizar o Programa PER/DCOMP 1.4 para declarar
compensação ou formular pedido de restituição ou de ressarcimento à Secretaria
da Receita Federal e dá outras providências. Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 486, de 30 de dezembro de 2004. |
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Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração
de Compensação, versão 1.3 (PER/DCOMP 1.3), estabelece as hipóteses em que o
sujeito passivo deverá utilizar o Programa PER/DCOMP 1.3 para declarar
compensação ou formular pedido de restituição ou de ressarcimento à Secretaria
da Receita Federal e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 432, de 22 de julho de 2004 |
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Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 1.2 (PER/DCOMP 1.2), estabelece as hipóteses em que o sujeito passivo deverá utilizar o Programa PER/DCOMP 1.2 para declarar compensação ou formular pedido de restituição ou de ressarcimento à Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. |
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Aprova o Programa Pedido Eletrônico
de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 1.1
(PER/DCOMP 1.1), estabelece as hipóteses em que o sujeito passivo deverá
utilizar o Programa PER/DCOMP 1.1 para declarar compensação ou formular pedido
de restituição ou de ressarcimento à Secretaria da Receita Federal e dá outras
providências. |
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Aprova o programa e as instruções para preenchimento do Pedido
Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação
(PER/DCOMP), e dá outras providências. |
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Aprova a versão 5.0 do PGD PER/DCOMP. |
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Aprova a versão 4.6 do PGD PER/DCOMP. |
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Altera o
Ato Declaratório Executivo Codac nº 97, de 28
de dezembro de 2010. |
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Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e
Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP),
em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de
2006. |
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Altera o
Ato Declaratório
Executivo Codac nº 15, de 19 de março de 2010. |
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Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e
Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP),
em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de
2005. |
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Altera os Anexos III, VIII e X do
Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 9 de
março de 2009. |
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Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e
Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP),
em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de
2005. |
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Aprova a versão 4.2 do PGD PER/DCOMP. |
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Aprova a versão 4.1 do Programa Gerador do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação. |
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Altera os Anexos III e XII do
Ato Declaratório Executivo Codac nº 51, de 16 de setembro de 2008. |
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Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e
Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP),
em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de
2005. Alterado pelo
ADE Codac nº 63, de 31 de
outubro de 2008. |
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| Altera o Anexo I do Ato Declaratório Executivo Corat nº 19, de 12 de março de 2007. | |
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Altera o Ato Declaratório
Executivo Corat nº 19, de 12 de março de 2007, que dispõe sobre o
preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores
ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005. Revogado pelo ADE Codac nº 51, de 16 de setembro de 2008. |
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| Aprova a versão 3.2 do PGD PER/ DCOMP. | |
| Aprova a versão 3.1 do PGD PER/ DCOMP. | |
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Divulga procedimentos a serem adotados para a transmissão de Pedidos de
Cancelamento e para correção na impressão do número do recibo na versão 2.2
do Programa Per/Dcomp aprovada pela Instrução Normativa nº 625/2006, de 20 de fevereiro de 2006. |
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Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP) nos casos que especifica. |
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Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de
Compensação na versão "PER/DCOMP 2.2". |
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Dispõe sobre o
preenchimento da Declaração de Compensação (DCOMP), para os casos que
especifica. |
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Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Compensação (DCOMP). |
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Divulga procedimentos a serem adotados para correção na impressão do recibo na versão 2.1 do Programa Per/Dcomp aprovada pela Instrução Normativa nº 618/2006. |
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Dispõe sobre restituição de contribuições pagas indevidamente por contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial e segurado facultativo. |