Recof

	Decretos-leis
	Decretos
	Portarias
	Instruções Normativas
	Atos Declaratórios Executivos Conjuntos

Decretos-leis

37/1966

Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
Alterado pelo Decreto-Lei nº 164, de 13 de fevereiro de 1967.
Alterado pelo Decreto-Lei nº 277, de 28 de fevereiro de 1967.
Alterado pela Lei nº 5.341, de 27 de outubro de 1967.
Alterado pelo Decreto-Lei nº 346, de 28 de dezembro de 1967.
Alterado pelo Decreto-Lei nº 366, de 19 de dezembro de 1968.
Alterado pela Lei nº 5.448, de 4 de junho de 1968.
Alterado pelo Decreto-Lei nº 730, de 5 de agosto de 1969.
Alterado pelo Decreto-Lei nº 751, de 8 de agosto de 1969.
Alterado pelo Decreto-Lei nº 1.123, de 3 de setembro de 1970.
Alterado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.
Alterado pela Lei nº 6.562, de 18 de setembro de 1978.
Alterado pelo Decreto-Lei nº 1.639, de 18 de outubro de 1978.
Alterado pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.
Alterado pelo Decreto-Lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988.
Alterado pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 1o de setembro de 1988.
Alterado pela Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988.
Alterado pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
Alterado pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Alterado pela Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006.
Alterado pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010

Decretos

6.759/2009

Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Retificado no DOU de 17/09/2009, Seção 1, pág. 03.
Alterado pelo Decreto nº 7.044, de 22 de dezembro de 2009.
Alterado pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010.
Alterado pelo Decreto nº 7.296, de 10 de setembro de 2010.
Alterado pelo Decreto nº 7.315, de 22 de setembro de 2010.

4.543/2002

Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Alterado pelo Decreto nº 4.765, de 24 de junho de 2003.
Alterado pelo Decreto nº 5.138, de 12 de julho de 2004.
Alterado pelo Decreto nº 5.268, de 9 de novembro de 2004.
Alterado pelo Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005.
Alterado pelo Decreto nº 5.887, de 06 de setembro de 2006.
Revogado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009

Portarias

Coana/Cotec 36/2002
Aprova os procedimentos para avaliação de controles informatizados referentes ao Recof.

Instruções Normativas

1.050/2012	Altera a Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
1.025/2010	Altera o art. 6º da Instrução Normativa RFB Nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
963/2009	Altera o art. 53 da Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
886/2008	Altera a Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
865/2008	Altera a Instrução Normativa RFB nº757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado (Recof).
757/2007	Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). Alterada pela IN RFB n° 865, de 25 de julho de 2008. Alterada pela IN RFB n° 886, de 6 de novembro de 2008. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 963, de 14 de agosto de 2009. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.025, de 15 de abril de 2010. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.050, de 24 de fevereiro de 2012. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.250, de 24 de fevereiro de 2012.
547/2005	Altera o Anexo I à Instrução Normativa SRF nº 417, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado. Revogada pela IN RFB nº 757, de 25 de julho de 2007.
417/2004	Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado. Anexo I alterado pela IN SRF nº 547, de 16 de junho de 2005. Alterada pela IN SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006. Revogada pela IN RFB nº 757, de 25 de julho de 2007.
121/2002	Dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial ou atípico para outro. Alterada pela IN SRF nº 335, de 24 de junho de 2003. Alterada pela IN SRF nº 410, de 19 de março de 2004.

Atos Declaratórios Executivos Conjuntos

Coana/Cotec 001/2011

Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

Coana/Cotec 002/2008
Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

Coana/Cotec 001/2008
Dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
Alterado pelo ADE Coana/Cotec nº 2, de 25 de agosto de 2008.
Alterado pelo ADE Coana/Cotec nº 2, de 20 de maio de 2009
Alterado pelo ADE Coana/Cotec nº 1, de 31 de janeiro de 2011.

Coana/Cotec 001/2011	Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
Coana/Cotec 002/2008	Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
Coana/Cotec 001/2008	Dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). Alterado pelo ADE Coana/Cotec nº 2, de 25 de agosto de 2008. Alterado pelo ADE Coana/Cotec nº 2, de 20 de maio de 2009 Alterado pelo ADE Coana/Cotec nº 1, de 31 de janeiro de 2011.