Agenda Tributária

Atos Declaratórios

Agenda Tributária do Ano de 2009
ADE Codac 045/2009	Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 39, de 28 de maio de 2009, e nº 44 de 26 de junho de 2009, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de junho e julho de 2009.
ADE Codac 044/2009	Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2009. Alterado pelo ADE Codac nº 45, de 29 de junho de 2009.
ADE Codac 041/2009	Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 39, de 28 de maio de 2009, que divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2009.
ADE Codac 039/2009	Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2009. Alterado pelo ADE Codac nº 41, de 1º de junho de 2009. Alterado pelo ADE Codac nº 45, de 29 de junho de 2009.
ADE Codac 028/2009	Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 25, de 27 de abril de 2009, que divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2009.
ADE Codac 025/2009	Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2009. Alterado pelo ADE Codac nº 28, de 29 de abril de 2009.
ADE Codac 018/2009	Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, de 26 de fevereiro de 2009, que divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2009.
ADE Codac 012/2009	Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2009. Alterada pelo ADE Codac nº 18, de 24 de março de 2009.
ADE Codac 011/2009	Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 4, de 29 de janeiro de 2009, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2009.
ADE Codac 010/2009	Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009. Retificado no DOU de 11/02/2009, Seção 1, pág. 33.
ADE Codac 005/2009	Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009.
ADE Codac 004/2009	Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2009. Alterado pelo ADE Codac n° 11, de 13 de fevereiro de 2009.
ADE Codac 003/2009	Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 94, de 26 de dezembro de 2007, nº 5, de 28 de janeiro de 2008, nº 13, de 27 de fevereiro de 2008, nº 16, de 27 de março de 2008, nº 23, de 25 de abril de 2008, nº 31, de 28 de maio de 2008, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008, nº 47, de 27 de agosto de 2008, nº 53, de 26 de setembro de 2008, nº 61, de 28 de outubro de 2008, nº 66, de 26 de novembro de 2008 e nº 76, de 26 de dezembro de 2008, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de janeiro de 2008 a janeiro de 2009.
ADE Codac 076/2008	Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009. Alterado pelo ADE Codac nº 3, de 7 de janeiro de 2009. Alterado pelo ADE Codac n° 5, de 30 de janeiro de 2009. Alterado pelo ADE Codac n° 10, de 5 de fevereiro de 2009.
Agenda Tributária do Ano de 2008
ADE Codac 074/2008	Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 66, de 26 de novembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2008.
ADE Codac 073/2008	Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 61, de 28 de outubro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2008.
ADE Codac 066/2008	Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2008. Alterado pelo ADE Codac nº 74, de 8 de dezembro de 2008. Alterado pelo ADE Codac nº 3, de 7 de janeiro de 2009
ADE Codac 061/2008	Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2008. Alterado pelo ADE Codac nº 73, de 8 de dezembro de 2008. Alterado pelo ADE Codac nº 3, de 7 de janeiro de 2009
ADE Codac 053/2008	Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2008. Alterado pelo ADE Codac nº 3, de 7 de janeiro de 2009.
ADE Codac 052/2008	Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 31, de 28 de maio de 2008, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008 e nº 47, de 27 de agosto de 2008, que divulgam as agendas tributárias dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2008.
ADE Codac 047/2008	Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2008. Alterado pelo ADE Codac nº 52, de 19 de setembro de 2008. Alterado pelo ADE Codac nº 3, de 7 de janeiro de 2009.
ADE Codac 043/2008	Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2008. Alterado pelo ADE Codac nº 52, de 19 de setembro de 2008. Alterado pelo ADE Codac nº 3, de 7 de janeiro de 2009.
ADE Codac 039/2008	Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2008. Alterado pelo ADE Codac nº 52, de 19 de setembro de 2008. Alterado pelo ADE Codac nº 3, de 7 de janeiro de 2009.
ADE Codac 031/2008	Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2008. Alterado pelo ADE Codac nº 52, de 19 de setembro de 2008. Alterado pelo ADE Codac nº 3, de 7 de janeiro de 2009.
ADE Codac 025/2008	Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 27 de março de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2008.
ADE Codac 023/2008	Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2008. Alterado pelo ADE Codac nº 3, de 7 de janeiro de 2009.
ADE Codac 022/2008	Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 27 de março de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2008.
ADE Codac 021/2008	Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 27 de março de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2008.
ADE Codac 016/2008	Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2008. Alterado pelo ADE Codac n° 21, de 7 abril de 2008. Alterado pelo ADE Codac n° 22, de 9 abril de 2008. Alterado pelo ADE Codac nº 25, de 30 de abril de 2008. Alterado pelo ADE Codac nº 3, de 7 de janeiro de 2009.
ADE Codac 013/2008	Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2008. Alterado pelo ADE Codac nº 3, de 7 de janeiro de 2009.
ADE Codac 009/2008	Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 5, de 28 de janeiro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2008.
ADE Codac 007/2008	Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de agosto a novembro de 2007.
ADE Codac 005/2008	Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2008. Alterado pelo ADE Codac n° 9, de 7 de fevereiro de 2008. Alterado pelo ADE Codac nº 3, de 7 de janeiro de 2009.
ADE Codac 003/2008	Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 26 de dezembro de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2008.
ADE Codac 094/2007	Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2008. Alterado pelo ADE Codac n° 3, de 3 de janeiro de 2008.
Agenda Tributária do Ano de 2007
ADE Codac 086/2007	Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2007.
ADE Codac 079/2007	Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2007. Alterado pelo ADE Codac n° 7, de 30 de janeiro de 2008.
ADE Codac 070/2007	Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2007. Alterado pelo ADE Codac n° 7, de 30 de janeiro de 2008.
ADE Codac 062/2007	Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2007. Alterado pelo ADE Codac n° 7, de 30 de janeiro de 2008.
ADE Codac 052/2007	Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2007. Retificado no DOU de 06/08/2007, Seção 1, pág. 19. Alterado pelo ADE Codac n° 56, de 15 de agosto de 2007. Retificado no DOU de 24/08/2007, Seção 1, pág. 21. Alterado pelo ADE Codac n° 7, de 30 de janeiro de 2008.
ADE Codac 041/2007	Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2007.
ADE Codac 040/2007	Torna insubsistente desde sua publicação o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 5 de junho de 2007.
ADE Codac 038/2007	Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 36, de 25 de maio de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2007. Tornado insubsistente pelo ADE Codac no 40, de 11 de junho de 2007.
ADE Codac 036/2007	Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2007. Alterado pelo ADE Codac nº 38, de 5 de junho de 2007 Alterado pelo ADE Codac nº 40, de 11 de junho de 2007.
ADE Corat/Coarp 029/2007	Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2007.
ADE Corat/Coarp 028/2007	Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Coarp nº 23, de 26 de março de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2007.
ADE Corat/Coarp 023/2007	Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2007.
ADE Corat/Coarp 020/2007	Altera o Ato Declaratório Executivo Corat/Coarp nº 13, de 22 de fevereiro de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2007.
ADE Corat/Coarp 013/2007	Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2007. Alterado pelo ADE Conjunto Corat/Coarp nº 20, de 22 de março de 2007.
ADE Corat/Coarp 011/2007	Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Coarp nº 8, de 23 de janeiro de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2007.
ADE Corat/Coarp 009/2007	Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Coarp nº 98, de 19 de dezembro de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2007.
ADE Corat/Coarp 008/2007	Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2007. Alterado pelo ADE Conjunto Corat/Coarp nº 11, de 2 de fevereiro de 2007.
ADE Corat/Coarp 004/2007	Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Coarp nº 98, de 19 de dezembro de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2007.
ADE Corat/Coarp 098/2006	Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2007. Alterado pelo ADE Conjunto Corat/Coarp nº 4, de 9 de janeiro de 2007. Alterado pelo ADE Conjunto Corat/Coarp nº 9, de 26 de janeiro de 2007.

Agenda Tributária do Ano de 2006
ADE Corat/Coarp 092/2006	Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2006.
ADE Corat 083/2006	Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 81, de 25 de outubro de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2006.
ADE Corat 081/2006	Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2006. Alterado pelo ADE Corat nº 83, de 1º de novembro de 2006. Retificado no DOU de 1º/11/2006, Seção 1, pág. 59.
ADE Corat 074/2006	Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2006.
ADE Corat 068/2006	Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 60, de 28 de agosto de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2006.
ADE Corat 060/2006	Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2006. Alterado pelo ADE Corat nº 68, de 8 de setembro de 2006.
ADE Corat 055/2006	Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2006.
ADE Corat 052/2006	Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 47, de 29 de junho de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2006.
ADE Corat 050/2006	Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 47, de 29 de junho de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2006.
ADE Corat 047/2006	Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2006. Alterado pelo ADE Corat nº 50, de 5 de julho de 2006. Alterado pelo ADE Corat nº 52, de 7 de julho de 2006. Retificado no DOU de 17/07/2006, Seção 1, pág. 24.
ADE Corat 042/2006	Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2006.
ADE Corat 033/2006	Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2006.
ADE Corat 031/2006	Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 25, de 22 de março de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2006.
ADE Corat 030/2006	Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 25, de 22 de março de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2006.
ADE Corat 025/2006	Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2006. Alterado pelo ADE Corat nº 30, de 3 de abril de 2006. Alterado pelo ADE Corat nº 31, de 6 de abril de 2006.
ADE Corat 017/2006	Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2006.
ADE Corat 009/2006	Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 4, de 24 de janeiro de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2006.
ADE Corat 006/2006	Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 4, de 24 de janeiro de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2006.
ADE Corat 004/2006	Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2006. Alterado pelo ADE CORAT nº 6, de 27 de janeiro de 2006. Alterado pelo ADE CORAT nº 9, de 3 de fevereiro de 2006.
ADE Corat 081/2005	Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2006.
Agenda Tributária do Ano de 2005
ADE Corat 073/2005	Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2005. Retificado no DOU de 2.12.2005, Seção 1, pág. 37.
ADE Corat 068/2005	Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2005. Retificado no DOU de 30.11.2005, Seção 1, pág. 11.
ADE Corat 063/2005	Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2005.
ADE Corat 059/2005	Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2005.
ADE Corat 052/2005	Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2005.
ADE Corat 049/2005	Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2005.
ADE Corat 040/2005	Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2005.
ADE Corat 039/2005	Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 35, de 25 de abril de 2005, que divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2005, alterado pelo Ato Declaratório Executivo Corat nº 36, de 28 de abril de 2005.
ADE Corat 036/2005	Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 28, de 29 de março de 2005, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2005, alterado pelos Atos Declaratórios Executivos Corat nº 29, de 31 de março de 2005, e nº 32, de 5 de abril de 2005, e o Ato Declaratório Executivo Corat nº 35, de 25 de abril de 2005, que divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2005.
ADE Corat 035/2005	Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2005. Alterado pelo ADE Corat nº 36, de 28 de abril de 2005. Alterado pelo ADE Corat nº 39, de 12 de maio de 2005.
ADE Corat 032/2005	Altera os Atos Declaratórios Executivos Corat nº 23, de 28 de fevereiro de 2005, e nº 28, de 29 de março de 2005, e revoga os Atos Declaratórios Executivos Corat nº 8, 9 e 10, de 27 de janeiro de 2005.
ADE Corat 029/2005	Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 28, de 29 de março de 2005, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2005.
ADE Corat 028/2005	Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2005. Alterado pelo ADE Corat nº 29, de 31 de março de 2005. Alterado pelo ADE Corat nº 32, de 5 de abril de 2005. Alterado pelo ADE Corat nº 36, de 28 de abril de 2005.
ADE Corat 023/2005	Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2005. Alterado pelo ADE Corat nº 32, de 5 de abril de 2005.
ADE Corat 020/2005	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), nos casos que especifica, e altera o Ato Declaratório Corat nº 11, de 27 de janeiro de 2005, alterado pelo Ato Declaratório Corat nº 12, de 1º de fevereiro de 2005.
ADE Corat 012/2005	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação de declarações e demonstrativos referentes aos eventos de extinção, incorporação, fusão ou cisão ocorridos em dezembro de 2004, para a formalização da opção e a comunicação de exclusão do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), exclui datas de pagamento e acrescenta dispositivo no Ato Declaratório Executivo Corat nº 11, de 27 de janeiro de 2005, e altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 105, de 27 de dezembro de 2004.
ADE Corat 011/2005	Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2005. Alterado pelos ADE Corat nº 12, de 1 de fevereiro de 2005 e ADE Corat nº 20, de 14 de fevereiro de 2005.
ADE Corat 004/2005	Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 105, de 27 de dezembro de 2004, que divulgou a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2005.
ADE Corat 105/2004	Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2005. Alterado pelo ADE Corat nº 4 de 05/01/2005.

Agenda Tributária do Ano de 2004
ADE Corat 097/2004	Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2004.
ADE Corat 091/2004	Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2004.
ADE Corat 083/2004	Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2004.
ADE Corat 074/2004	Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2004.
ADE Corat 068/2004	Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 59, de 26 de julho de 2004.
ADE Corat 059/2004	Altera a Agenda Tributária do mês de agosto de 2004.
ADE Corat 054/2004	Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2004. Alterado pelo ADE Corat nº 59 de 26 de julho de 2004
ADE Corat 040/2004	Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2004.
ADE Corat 031/2004	Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2004.
ADE Corat 022/2004	Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2004.
ADE Corat 016/2004	Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2004.
ADE Corat 010/2004	Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2004.
ADE Corat 006/2004	Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2004.
ADE Corat 084/2003	Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2004.
Agenda Tributária do Ano de 2003
ADE Corat 075/2003	Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2003.
Corat 050/2003	Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2003.
ADE Corat 043/2003	Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2003.
ADE Corat 040/2003	Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2003.
ADE Corat 033/2003	Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2003.
ADE Corat 027/2003	Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2003.
ADE Corat 018/2003	Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2003.
ADE Corat 006/2003	Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2003.
ADE Corat 121/2002	Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2003.
Agenda Tributária do Ano de 2002
ADE Corat 117/2002	Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2002.
ADE Corat 108/2002 Republicado	Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2002.
ADE Corat 108/2002	Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2002.
ADE Corat 098/2002	Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2002
ADE Corat 090/2002	Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2002.
ADE Corat 083/2002	Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2002.
ADE Corat 098/2002	Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2002
ADE Corat 090/2002	Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2002.
ADE Corat 083/2002	Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2002.
ADE Corat 073/2002	Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2002
ADE Corat 065/2002	Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2002.
ADE Corat 056/2002	Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2002.
ADE Corat 043/2002	Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2002.
ADE Corat 032/2002	Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2002.
ADE Corat 016/2002	Retifica a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2002.
ADE Corat 011/2002	Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2002.
ADE CORAT 044/2001	Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2002.
Agenda Tributária do Ano de 2001
ADE CORAT 033/2001	Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2001.
ADE CORAT 036/2001	Altera a Agenda Tributária do mês de novembro de 2001.
ADE CORAT 009/2001	Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2001.
Ato Declaratório Executivo nº 18, de 21 de fevereiro de 2001.
ADE COSAR 018/2001	Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2001
ADE COSAR 015/2001	Altera a agenda tributária do mês de fevereiro de 2001.
ADE COSAR 007/2001	Divulga a agenda tributária do mês de fevereiro de 2001.
AD COSAR 053/2000	Estabelece a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2001.
Agenda Tributária do Ano de 2000
AD COSAR 048/2000	Estabelece a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2000.
AD COSAR 042/2000	Estabelece a Agenda Tributária do mês de novembro de 2000.
AD COSAR 038/2000	Estabelece a Agenda Tributária do mês de outubro de 2000.
AD COSAR 033/2000	Estabelece a Agenda Tributária do mês de setembro de 2000.
AD COSAR 011/2000	Apresenta a AGENDA TRIBUTÁRIA para o mês de março de 2000