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Altera a Instrução Normativa SRF nº 96, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf- Simples), impressos com código de barras. |
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| Altera a Instrução Normativa SRF nº 460, de 18 de outubro de 2004. | |
| Altera a Instrução Normativa SRF nº 460, de 18 de outubro de 2004, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e dá outras providências. | |
| Estabelece critérios de ressarcimento ao FUNDAF, referentes às despesas administrativas decorrentes das atividades extraordinárias da fiscalização aduaneira prestadas em portos organizados, instalações portuárias, silos e tanques alfandegados. | |
| Dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no caso que especifica. | |
| Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais mediante transferência eletrônica de fundos e a emissão de comprovante de quitação. | |
| Dispõe sobre o estorno de débito em
conta-corrente bancária, efetuado de conformidade com a IN nº 98, de 1997, e
o cancelamento de DARF, na hipótese em que não ocorre registro da DI, e dá
outras providências. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 965, de 14 de agosto de 2009. |
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| Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições segundo o disposto no art. 17 da Lei n° 9.779, de 1999. | |
| Altera as alíquotas constantes do Anexo I da Instrução Normativa SRF/STN/SFC Nº 4, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a retenção de impostos e contribuições. | |
| Institui o Programa de Auto-Regularização Fiscal - PAR. | |
| Dispõe sobre pedidos
de cancelamento e retificação de erros em Documentos para Depósitos Judiciais e
Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa
Competente, e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 421, de 10 de maio de 2004. |
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| Dispõe sobre a responsabilidade pela retenção de impostos e contribuições, na hipótese que menciona. | |
| Dispõe sobre os
depósitos administrativos efetuados na Caixa Econômica Federal - CAIXA e dá outras
providências. Revogada pela IN SRF nº 421, de 10 de maio de 2004. |
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Veda a utilização de créditos de
terceiros para fins de compensação de débitos relativos a impostos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
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| Aprova o Documento
para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade
Judicial ou Administrativa Competente - DJE e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 421, de 10 de maio de 2004. |
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| Fixa datas para restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício 2000. | |
| Dispõe sobre as restituições do imposto de renda das pessoas físicas, pela rede arrecadadora de receitas federais. | |
| Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições administrado pela Secretaria da Receita Federal, não recolhida pelo responsável tributário por força de decisão judicial. | |
| Dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), impressos com código de barras. | |
| Torna fora de uso o código de receita 5784 e dá outras providências. | |
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Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de
tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal, a
restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante
Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o ressarcimento e a compensação
de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o
PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e dá
outras providências. Alterada pela IN SRF nº 534, de 5 de abril de 2005. |