CONTROLE E VERIFICAÇÃO DA ORIGEM

	Decretos
	Instruções Normativas
	Atos Declaratórios

Decretos

5.738/2006

Dispõe sobre a execução da Decisão no 37/05 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que aprova a regulamentação transitória da Decisão CMC 54/04 "Eliminação da Dupla Cobrança e Distribuição de Renda Aduaneira", adotada em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005.

5.455/2005

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 23 de fevereiro de 2005.

Instruções Normativas

1.184/2011	Altera a Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul.
885/2008	Dispõe sobre o certificado de origem do Mercado Comum do Sul (Mercosul) nas transações comerciais em moeda local no âmbito do Mercosul.
777/2007	Estabelece procedimentos de credenciamento de funcionários de entidades autorizadas a emitir certificados de origem, para fins de acesso ao sistema Mercosul Certificado, módulo de consulta a Certificados de Cumprimento da Política Tarifária Comum do Mercosul (CCPTC), gerados no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
646/2006	Disciplina o tratamento de mercadorias importadas e exportadas que cumpriram o Regime de Origem Mercosul (ROM).
149/2002	Dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.184, de 22 de agosto de 2011.
007/2000	Divulga a lista dos acordos em vigor, firmados pelo Governo Brasileiro, com exigência de certificado de origem na importação de mercadorias.
122/1998	Altera a lista dos acordos com exigência de certificado de origem para o desembaraço aduaneiro de mercadorias. Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 008, de 26 de janeiro de 2000
065/1998	Altera a lista dos acordos com exigência de certificado de origem para o desembaraço aduaneiro de mercadorias. Revogada pela Instrução Normativa nº 007 de 20 de janeiro de 2000

Atos Declaratórios

ADE Coana 022/2011	Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem aberto pelo ADE Coana nº 2/2011.
ADE Coana 016/2011	Prorroga o prazo para a conclusão da investigação de origem.
ADE Coana 014/2011	Prorroga o prazo para a conclusão da investigação de origem.
ADE Coana 006/2011	Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem. Vide Ato Declaratório Executivo Coana nº 16, de 10 de novembro de 2011.
ADE Coana 002/2011	Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 013/2010	Dispõe sobre o Encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 012/2010	Dispõe sobre o encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem aberto pelo ADE Coana nº 02/2010, de 25 de fevereiro de 2010.
ADE Coana 010/2010	Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 005/2010	Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 002/2010	Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 036/2009	Dispõe sobre o Encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 030/2009	Dispõe sobre o Encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 010/2009	Dispõe sobre o Encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 009/2009	Dispõe sobre o Encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 008/2009	Dispõe sobre o Encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 007/2009	Dispõe sobre o Encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 006/2009	Dispõe sobre o Encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 001/2009	Dispõe sobre o Encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 017/2008	Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 016/2008	Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 013/2008	Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 012/2008	Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 011/2008	Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 010/2008	Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 009/2008	Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 005/2007	Dispõe sobre a conclusão do processo aduaneiro de investigação de Origem aberto pelo ADE Coana nº 7, de 9 de agosto de 2006.
ADE Coana 007/2006	Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 018/2005	Dispõe sobre a conclusão do processo aduaneiro de investigação de origem aberto pelo ADE Coana nº 4/2005
ADE Coana 004/2005	Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ADE Coana 003/2005	Dispõe sobre a conclusão do processo aduaneiro de investigação de Origem aberto pelo ADE Coana nº 9/2004.
ADE Coana 002/2005	Dispõe sobre a conclusão do processo aduaneiro de investigação de Origem aberto pelo ADE Coana nº 11/2004.
ADE Coana 011/2004	Dispõe sobre a abertura de processo aduaneiro de investigação de origem.
ADE Coana 009/2004	Dispõe sobre a abertura de processo aduaneiro de investigação de origem.
ADE Coana 008/2004	Dispõe sobre a conclusão de procedimento de verificação de autenticidade de Certificado de Origem.
ADE Coana 045/2003	Dispõe sobre a conclusão de procedimento de verificação de autenticidade de Certificado de Origem.
ADE Coana 122/2002	Dispõe sobre a conclusão de procedimento de verificação da autenticidade de Certificados de Origem.
ADE Coana 111/2002	Dispõe sobre a conclusão de procedimento de investigação de origem das mercadorias que especifica.