DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

Instruções Normativas

Instruções Normativas

789/2007

Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
Retificada no DOU de 12/12/2007, Seção 1, pág. 40.

311/2003

Institui a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), aprova o programa gerador e dá outras providências.
Revogada pela IN RFB n° 789, de 30 de novembro de 2007.