DESPACHO ADUANEIRO - Instruções Normativas

702/2006	Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.
684/2006	Altera a Instrução Normativa SRF n^o 443, de 12 de agosto de 2004, que dispõe sobre o despacho de exportação de bens que saíram do País ao amparo do regime de exportação temporária.
680/2006	Disciplina o despacho aduaneiro de importação. Retificada no DOU de 10.10.2006, Seção 1, pág. 9. Alterada pela IN SRF nº 702, de 28 de dezembro de 2006. Alterada pela IN SRF nº 731, de 3 de abril de 2007. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 957, de 15 de julho de 2009. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 982, de 18 de dezembro de 2009. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.021, de 31 de março de 2010. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.158, de 24 de maio de 2011.
650/2006	Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 847, de 12 de maio 2008. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.014, de 1º de março de 2010. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.098, de 14 de dezembro de 2010. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.245, de 30 de janeiro de 2012.
649/2006	Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importação e de exportação de energia elétrica.
648/2006	Altera a Instrução Normativa RFB nº 560, de 19 de agosto de 2005, que disciplina o despacho aduaneiro de importação e de exportação de remessas expressas.
641/2006	Altera a Instrução Normativa SRF nº 346, de 28 de julho de 2003, que dispõe sobre procedimento simplificado de despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semi-preciosas e de jóias.
581/2005	Altera a Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003.
560/2005	Disciplina o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas. Alterada pela IN SRF nº 648, de 28 de abril de 2006. Alterada a partir de 15 de janeiro de 2008 pela IN RFB nº 794, de 19 de dezembro de 2007.
551/2005	Disciplina o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
510/2005	Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
479/2004	Altera a Instrução Normativa SRF nº 363, de 16 de outubro de 2003, que dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo em unidades de produção ou estocagem situadas em águas jurisdicionais brasileiras.
471/2004	Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação. Revogada pela IN SRF nº 510, de 14 de fevereiro de 2005.
443/2004	Dispõe sobre o despacho de exportação de bens que saíram do País ao amparo do regime de exportação temporária. Alterada pela IN SRF nº 684, de 16 de outubro de 2006.
406/2004	Altera a Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002. Revogada pela IN SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.
385/2004	Altera a Instrução Normativa SRF Nº 363, de 16 de outubro de 2003, que dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo em unidades de produção ou de estocagem situadas em águas jurisdicionais brasileiras.
374/2003	Altera a Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003.
371/2003	Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de verificação e controle relativos ao Sistema de Certificação do Processo de Kimberley.
369/2003	Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, nas situações que especifica.
363/2003	Dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo em unidades de produção ou estocagem situadas em águas jurisdicionais brasileiras. Alterada pela IN SRF nº 385, de 12 de janeiro de 2004. Alterada pela IN SRF nº 479, de 14 de dezembro de 2004. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.198, de 30 de setembro de 2011.
354/2003	Altera a Instrução Normativa SRF nº 28/94, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
348/2003	Altera a Instrução Normativa SRF nº 57, de 31 de maio de 2001.
346/2003	Dispõe sobre procedimento simplificado de despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de jóias, na situação que especifica. Alterada pela IN SRF nº 641, de 31 de março de 2006.
338/2003	Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala diplomática ou consular e sobre o despacho aduaneiro de bens importados ou exportados por Missões diplomáticas, Repartições consulares e Representações de Organismos Internacionais, inclusive automóveis e bagagem, com isenção de impostos, e disciplina a transferência da propriedade de tais bens. Alterada pela IN SRF 374/2003 Alterada pela IN SRF nº 581, de 20 de dezembro de 2005.
270/2002	Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens destinados às atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.
240/2002	Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, nas situações que especifica.
225/2002	Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas por conta e ordem de terceiros.
206/2002	Disciplina o despacho aduaneiro de importação. Alterada pela IN SRF nº 406, de 15 de março de 2004. Alterada pela IN SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006. Alterada pela IN SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011.
193/2002	Dispõe sobre os requisitos e a autorização para entrega, pelo depositário, das mercadorias importadas, e dá outras providências.
191/2002	Dispõe sobre a verificação física de bens importados ou destinados à exportação.
057/2001	Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens importados para serem utilizados em serviços médicos de caráter humanitário.