IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI

Atos Declaratórios

ADE Coana 021/2011

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 020/2011

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 019/2011

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 018/2011

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 017/2011

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 015/2011

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE RFB 014/2011

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ADE Coana 013/2011

Enquadra veículos em"Ex" da TIPI.

ADE RFB 008/2011

Divulga os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, segundo o regime de tributação de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

ADE RFB 005/2011

Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, relativos aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

ADE RFB 004/2011

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ADE RFB 003/2011

Exclui o regime de holding company de 1929, de Luxemburgo, da relação de regimes fiscais privilegiados prevista na Instrução Normativa RFB Nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, tendo em vista sua extinção e o término de seu período de transição estabelecidos pela legislação daquele país.

ADE RFB 001/2011

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ADE Coana 005/2011

Enquadra veículos em"Ex" da TIPI.

ADE RFB 022/2010

Concede efeito suspensivo da inclusão da Espanha na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010.

ADE RFB 013/2010

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ADE RFB 012/2010

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ADE RFB 011/2010

Concede efeito suspensivo à inclusão da Suíça na relação de países com tributação favorecida, prevista na Instrução Normativa RFB Nº 1.037, de 4 de junho de 2010.

ADE RFB 010/2010

Concede efeito suspensivo da inclusão dos Países Baixos na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010.

ADE Coana 025/2010

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 024/2010

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 022/2010

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 021/2010

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 020/2010

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 018/2010

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 014/2010

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 008/2010

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 006/2010

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 004/2010

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 003/2010

Enquadra veículos em " Ex" da TIPI.
Retificado no DOU de 16 de abril de 2010, Seção 1, pág. 27

ADE Coana 001/2010

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE RFB 095/2009

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ADE RFB 069/2009

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ADE Coana 045/2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 043/2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 042/2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 041/2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 040/2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 039/2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 038/2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 037/2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 035/2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 032/2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 028/2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 027/2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 026/2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 022/2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 021/2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE Coana 020/2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE RFB 054/2008

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE RFB 053/2008

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE RFB 052/2008

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE RFB 051/2008

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE RFB 039/2008

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE RFB 038/2008

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE RFB 037/2008

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE RFB 036/2008

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 035/2008

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 037/2008

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE RFB 036/2008

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 035/2008

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 033/2008

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE RFB 031/2008

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 030/2008

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI - TIPI em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
Retificado no DOU de 25/07/2008, Seção 1, pág. 14.

ADE RFB 029/2008

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

ADE RFB 026/2008

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 021/2008

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE RFB 015/2008

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE RFB 013/2008

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ADE RFB 009/2008

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 008/2008

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 006/2008

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE RFB 005/2008

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 004/2008

Enquadra veículo nas condições estabelecidas na NC (87-3) da TIPI.

ADE RFB 003/2008

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE RFB 002/2008

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE RFB 053/2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 052/2007

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE RFB 050/2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 047/2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 044/2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 038/2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 037/2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 036/2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 035/2007

Altera enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 033/2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 032/2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 031/2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
Retificado no DOU de 10/09/2007, Seção 1, pág. 7.

ADE RFB 029/2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 028/2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 027/2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE RFB 023/2007

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE RFB 022/2007

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE RFB 021/2007

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ADE RFB 017/2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 009/2007

Revoga Atos Declaratórios Executivos SRF que dispõem sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ADE SRF 008/2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 007/2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 005/2007

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

ADE SRF 003/2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 002/2007

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE SRF 001/2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 056/2006

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE SRF 055/2006

Enquadra Veículos em "EX" DA TIPI.

ADE SRF 054/2006

Enquadra veículo nas condições estabelecidas na NC (87-3) da TIPI.

ADE SRF 052/2006

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE SRF 051/2006

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 050/2006

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 049/2006

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ADE SRF 048/2006

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 046/2006

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

ADE SRF 045/2006

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 044/2006

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 042/2006

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 041/2006

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 040/2006

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE SRF 033/2006

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 031/2006

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 030/2006

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ADE SRF 029/2006

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE SRF 027/2006 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 026/2006 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 025/2006 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 024/2006 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 023/2006 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 022/2006 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 018/2006 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 014/2006 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 013/2006 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 012/2006 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 011/2006 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 001/2006 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
ADE SRF 076/2005 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 075/2005 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 074/2005 Enquadra veículo nas condições estabelecidas na NC (87-3) da TIPI.
ADE SRF 071/2005 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 073/20 ADE SRF 001/2006 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
ADE SRF 076/2005 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 075/2005 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 074/2005 Enquadra veículo nas condições estabelecidas na NC (87-3) da TIPI.
ADE SRF 071/2005 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 073/2005 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 069/2005 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 068/2005 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 067/2005 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 066/2005 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 065/2005 Enquadra veículo nas condições estabelecidas na NC (87-3) da TIPI.
ADE SRF 064/2005 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 063/2005 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 062/2005 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 061/2005 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 059/2005 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 058/2005 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 054/2005 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 053/2005 Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 052/2005 Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 049/2005 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ADE SRF 048/2005 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ADE SRF 047/2005 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 046/2005 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 045/2005 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 043/2005 Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 042/2005 Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 041/2005 Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 040/2005 Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 039/2005 Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 038/2005 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 037/2005 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 036/2005 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 035/2005 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 034/2005 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 033/2005 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 032/2005 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 031/2005 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 029/2005 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 025/2005 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 022/2005 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 021/2005 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 020/2005 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 018/2005 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
AD SRF 090/2000 Altera a classificação dos produtos mencionados para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI de que trata o art.1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
AD SRF 086/2000 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
AD SRF 084/2000 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
AD SRF 083/2000 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
AD SRF 079/2000 DECLARA a classificação fiscal dos produtos relacionados, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI .
AD SRF 078/2000 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
AD SRF 077/2000 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
AD SRF 076/2000 Enquadra veículo em "EX" da TIPI
AD SRF 075/2000 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
AD SRF 074/2000 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
AD SRF 073/2000 Enquadra veículo em "EX" da TIPI
AD SRF 072/2000 Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 071/2000 Fixa o valor do imposto para produtos incluídos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989.
AD SRF 069/2000 DECLARA que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989
AD SRF 063/2000 Declara que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
AD SRF 062/2000 Declara o enquadramento das bebidas que relaciona para efeito de cálculo e pagamento do IPI.
AD SRF 055/2000 Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 047/2000 Fixa o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI devido sob o regime tributário instituído pela Lei nº 7.798, de 1989.
AD SRF 043/2000 Declara o enquadramento das bebidas que relaciona para efeito de cálculo e pagamento do IPI.
AD SRF 041/2000 Inclui produtos no regime tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989.
AD SRF 040/2000 Inclui produtos no regime tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989.
AD SRF 039/2000 Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 038/2000 Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 037/2000 Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 036/2000 Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 032/2000 Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 029/2000 Altera o enquadramento dos produtos que relaciona para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
AD SRF 027/2000 Declara que o veículo relacionado no anexo único cumpre as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
AD SRF 023/2000 Enquadra os veículos relacionados no "EX01" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 022/2000 Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 021/2000 Enquadra os veículos relacionados no "EX01" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 020/2000 Declara que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 2.092, de 10 de dezembro de 1996.
AD SRF 018/2000 Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 015/2000 Declara que o veículo relacionado, classificado no código 8703.23.90, cumpre a exigência estabelecida pela NC(87-3), da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.
AD SRF 014/2000 Enquadra os veículos relacionados no "EX01" do código 8702.90.90, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 012/2000 Fixa normas de enquadramento de bebidas do código 2202.90.00 da TIPI, para pagamento do IPI.
AD SRF 008/2000 Altera classificação, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, dos produtos que menciona.
AD SRF 044/1999 Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, relativos aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI.
ADE SRF 010/2005 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 009/2005 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 002/2005 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 063/2004 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul.
ADE SRF 062/2004 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 061/2004 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 054/2004 Divulga enquadramento de beEx" da TIPI.
ADE SRF 063/2004 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul.
ADE SRF 062/2004 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 061/2004 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 054/2004 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 053/2004 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 052/2004

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 051/2004

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 050/2004 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 049/2004 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 048/2004 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 045/2004 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ADE SRF 044/2004 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ADE SRF 043/2004

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 041/2004

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE SRF 040/2004

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE SRF 039/2004 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 037/2004 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 036/2004 Dispõe sobre as Instruções de preenchimento da versão "DCP 1.1" do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) .
ADE SRF 032/2004 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul.
ADE SRF 031/2004

Enquadra veículo em "Ex" da Tipi.

ADE SRF 030/2004

Enquadra veículo em "Ex" da Tipi.

ADE SRF 025/2004

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 021/2004

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. 

ADE SRF 020/2004

Dispõe sobre as Instruções de preenchimento da versão "DCP 1.1" do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP).
Revogado pelo ADE SRF nº 36, de 12 de agosto de 2004.

ADE SRF 016/2004

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE SRF 014/2004

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE SRF 013/2004

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 012/2004

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. 

ADE SRF 009/2004

Enquadra veículo em "Ex" da Tipi.

ADE SRF 002/2004

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 001/2004

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na NomenclaturaComum do Mercosul (NCM).

ADE Cofis 013/2004

Credencia sociedade empresária para integração e instalação de sistemas que implementam as funções do Sistema de Medição de Vazão das bebidas classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

ADE Cofis 011/2004

Dispõe sobre os sistemas pré-qualificados que poderão compor o Sistema de Medição e Vazão instalado pela empresa Órion Engenharia e Automação Industrial Ltda.

ADE Cofis 010/2004

Credencia sociedade empresária para integração e instalação de sistemas que implementam as funções do Sistema de Medição de Vazão das bebidas classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

ADE Cofis 008/2004

Credencia empresa para integração e instalação de sistemas que implementam as funções do Sistema de Medição de Vazão das bebidas classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).

ADE Cofis 007/2004

Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à instalação, verificação de conformidade e homologação do Sistema de Medição de Vazão das bebidas classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), e dá outras providências.

ADE Corat 096/2004

Dispõe sobre períodos de apuração e prazos para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Alterado pelo ADE Codac n° 6, de 30 de janeiro de 2008.

ADE Corat 084/2004

Dispõe sobre período de apuração e prazo para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de outubro de 2004.
Revogado pelo ADE Corat nº 96, de 24 de novembro de 2004.

ADE Corat 082/2004

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na versão “DCTF 3.0”, quanto a informações relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Revogado pelo ADE Corat nº 103, de 14 de dezembro de 2004.

ADE SRF 075/2003

Enquadra veículos em "EX" da TIPI.

ADE SRF 063/2003

Enquadra veículo em "EX" da TIPI.

ADE SRF 062/2003

Enquadra veículos em "EX" da TIPI.

ADE SRF 046/2003

Enquadra veículo em "EX" da TIPI.

ADE SRF 045/2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 044/2003

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ADE SRF 040/2003

Enquadra veículo em "EX" da TIPI.

ADE SRF 038/2003

Enquadra veículo em "EX" da TIPI.

ADE SRF 035/2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

ADE SRF 033/2003

Enquadra veículo em "EX" da TIPI.

ADE SRF 031/2003

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ADE SRF 030/2003

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

ADE SRF 029/2003

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

ADE SRF 028/2003

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

ADE SRF 027/2003

Aprova a versão "DCP 1.1" do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP).

ADE SRF 024/2003

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE SRF 023/2003

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE SRF 014/2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
Revogado pelo ADI SRF nº 22, de 20 de agosto de 2004.

ADE SRF 013/2003

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE SRF 012/2003

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE SRF 011/2003

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE SRF 010/2003

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE SRF 009/2003

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE SRF 007/2003

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE SRF 001/2003

Enquadra veículo em "EX" da TIPI.

ADE SRF 059/2002

Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.

ADE SRF 057/2002

Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.

ADE SRF 053/2002

Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.

ADE SRF 051/2002

Enquadra veículo em "EX" da TIPI

ADE SRF 050/2002

Enquadra veículo em "EX" da TIPI

ADE SRF 049/2002

Enquadra veículo em "EX" da TIPI

ADE SRF 048/2002

Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.

ADE SRF 042/2002

Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.

ADE SRF 041/2002

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE SRF 040/2002

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE SRF 039/2002

Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.

ADE SRF 038/2002

Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.

ADE SRF 033/2002 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 031/2002 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 026/2002 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 025/2002 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 024/2002 Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 020/2002 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 019/2002 Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 018/2002 Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 016/2002 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 015/2002 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 014/2002 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 013/2002 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 012/2002 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 009/2002 Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 004/2002 Enquadra veículo em "EX" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
ADE SRF 003/2002 Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 014/2002 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 013/2002 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 012/2002 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 009/2002 Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 004/2002 Enquadra veículo em "EX" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
ADE SRF 003/2002 Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 065/2001 Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ADE SRF 063/2001 Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 062/2001 Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 060/2001 Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ADE SRF 059/2001 Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ADE SRF 058/2001 Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ADE SRF 055/2001 Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 052/2001 Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 051/2001 Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, relativos aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI.
ADE SRF 049/2001 Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, dos relógios de pulso e de bolso sujeitos ao mesmo.
ADE SRF 048/2001 Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, dos fósforos de procedência estrangeira sujeitos ao mesmo.
ADE SRF 047/2001 Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ADE SRF 046/2001 Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ADE SRF 045/2001 Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 042/2001 Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ADE SRF 040/2001 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 035/2001 Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 028/2001 Declara insubsistente o Ato Declaratório SRF no 42, de 3 de junho de 2000.
ADE SRF 026/2001 Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
ADE SRF 018/2001 Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
ADE SRF 015/2001 Inclui produtos no regime tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) instituído pela Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 010/2001

Enquadra veículo em "EX" da TIPI