Atos Declaratórios
| ADE Coana 021/2011 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 020/2011 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 019/2011 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 018/2011 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 017/2011 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 015/2011 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 014/2011 |
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
| ADE Coana 013/2011 |
Enquadra veículos em"Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 008/2011 |
Divulga os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, segundo o regime de tributação de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. |
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Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, relativos aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). |
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Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
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Exclui o regime de holding company de 1929, de Luxemburgo, da relação de regimes fiscais privilegiados prevista na Instrução Normativa RFB Nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, tendo em vista sua extinção e o término de seu período de transição estabelecidos pela legislação daquele país. |
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| ADE RFB 001/2011 |
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
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Enquadra veículos em"Ex" da TIPI. |
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| ADE RFB 022/2010 |
Concede efeito suspensivo da inclusão da Espanha na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010. |
| ADE RFB 013/2010 |
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
| ADE RFB 012/2010 |
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
| ADE RFB 011/2010 |
Concede efeito suspensivo à inclusão da Suíça na relação de países com tributação favorecida, prevista na Instrução Normativa RFB Nº 1.037, de 4 de junho de 2010. |
| ADE RFB 010/2010 |
Concede efeito suspensivo da inclusão dos Países Baixos na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010. |
| ADE Coana 025/2010 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 024/2010 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 022/2010 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 021/2010 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 020/2010 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 018/2010 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 014/2010 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 008/2010 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 006/2010 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 004/2010 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 003/2010 |
Enquadra veículos em " Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 001/2010 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 095/2009 |
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
| ADE RFB 069/2009 |
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
| ADE Coana 045/2009 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 043/2009 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 042/2009 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 041/2009 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 040/2009 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 039/2009 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 038/2009 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 037/2009 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 035/2009 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 032/2009 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 028/2009 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 027/2009 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 026/2009 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 022/2009 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 021/2009 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE Coana 020/2009 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 054/2008 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 053/2008 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 052/2008 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 051/2008 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 039/2008 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 038/2008 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 037/2008 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 036/2008 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 035/2008 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 037/2008 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 036/2008 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 035/2008 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 033/2008 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 031/2008 |
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de
tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art.
1 |
| ADE RFB 030/2008 |
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do
IPI - TIPI em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum
do Mercosul - NCM. |
| ADE RFB 029/2008 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI |
| ADE RFB 026/2008 |
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 021/2008 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 015/2008 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 013/2008 |
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
| ADE RFB 009/2008 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 008/2008 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 006/2008 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 005/2008 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 004/2008 |
Enquadra veículo nas condições estabelecidas na NC (87-3) da TIPI. |
| ADE RFB 003/2008 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 002/2008 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 053/2007 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 052/2007 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 050/2007 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de
tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata
o art. 1 |
| ADE RFB 047/2007 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 044/2007 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 038/2007 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de
tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o
art. 1 |
| ADE RFB 037/2007 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de
tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o
art. 1 |
| ADE RFB 036/2007 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de
tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o
art. 1º da Lei n |
| ADE RFB 035/2007 |
Altera enquadramento de bebidas, segundo o regime de
tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o
art. 1 |
| ADE RFB 033/2007 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 032/2007 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 031/2007 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de
tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o
art. 1º da Lei nº 7.798,
de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 029/2007 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 028/2007 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 027/2007 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de
tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o
art. 1 |
| ADE RFB 023/2007 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 022/2007 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 021/2007 |
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
| ADE RFB 017/2007 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 009/2007 |
Revoga Atos Declaratórios Executivos SRF que dispõem sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
| ADE SRF 008/2007 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de
tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o
art. 1 |
| ADE SRF 007/2007 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 005/2007 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI |
| ADE SRF 003/2007 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 002/2007 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 001/2007 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 056/2006 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 055/2006 |
Enquadra Veículos em "EX" DA TIPI. |
| ADE SRF 054/2006 |
Enquadra veículo nas condições estabelecidas na NC (87-3) da TIPI. |
| ADE SRF 052/2006 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 051/2006 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 050/2006 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 049/2006 |
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
| ADE SRF 048/2006 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 046/2006 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI |
| ADE SRF 045/2006 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de
tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 044/2006 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de
tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 042/2006 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de
tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 041/2006 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de
tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 040/2006 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 033/2006 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de
tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 031/2006 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 030/2006 |
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
| ADE SRF 029/2006 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 027/2006 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 026/2006 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 025/2006 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 024/2006 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 023/2006 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 022/2006 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 018/2006 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 014/2006 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 013/2006 | Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 012/2006 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 011/2006 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de
tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o
art. 1 |
| ADE SRF 001/2006 | Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
| ADE SRF 076/2005 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 075/2005 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 074/2005 | Enquadra veículo nas condições estabelecidas na NC (87-3) da TIPI. |
| ADE SRF 071/2005 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 073/20 ADE SRF 001/2006 | Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
| ADE SRF 076/2005 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 075/2005 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 074/2005 | Enquadra veículo nas condições estabelecidas na NC (87-3) da TIPI. |
| ADE SRF 071/2005 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 073/2005 | Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 069/2005 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 068/2005 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 067/2005 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 066/2005 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 065/2005 | Enquadra veículo nas condições estabelecidas na NC (87-3) da TIPI. |
| ADE SRF 064/2005 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 063/2005 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE RFB 062/2005 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 061/2005 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 059/2005 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE RFB 058/2005 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE RFB 054/2005 | Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE RFB 053/2005 |
Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE RFB 052/2005 |
Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE RFB 049/2005 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI |
| ADE SRF 048/2005 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI |
| ADE SRF 047/2005 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 046/2005 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 045/2005 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 043/2005 | Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 042/2005 | Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 041/2005 | Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 040/2005 | Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 039/2005 | Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 038/2005 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 037/2005 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 036/2005 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 035/2005 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 034/2005 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 033/2005 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 032/2005 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 031/2005 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 029/2005 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 025/2005 | Divulga enquadramento de bebidas,
segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos
Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 022/2005 | Divulga enquadramento de bebidas,
segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos
Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 021/2005 | Divulga enquadramento de bebidas,
segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos
Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 020/2005 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 018/2005 | Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| AD SRF 090/2000 | Altera a classificação dos produtos mencionados para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI de que trata o art.1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| AD SRF 086/2000 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| AD SRF 084/2000 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| AD SRF 083/2000 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| AD SRF 079/2000 | DECLARA a classificação fiscal dos produtos relacionados, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI . |
| AD SRF 078/2000 | Enquadra veículo em "Ex" da TIPI |
| AD SRF 077/2000 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI |
| AD SRF 076/2000 | Enquadra veículo em "EX" da TIPI |
| AD SRF 075/2000 | Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| AD SRF 074/2000 | Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| AD SRF 073/2000 | Enquadra veículo em "EX" da TIPI |
| AD SRF 072/2000 | Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI |
| AD SRF 071/2000 | Fixa o valor do imposto para produtos incluídos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989. |
| AD SRF 069/2000 | DECLARA que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989 |
| AD SRF 063/2000 | Declara que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI |
| AD SRF 062/2000 | Declara o enquadramento das bebidas que relaciona para efeito de cálculo e pagamento do IPI. |
| AD SRF 055/2000 | Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI |
| AD SRF 047/2000 | Fixa o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI devido sob o regime tributário instituído pela Lei nº 7.798, de 1989. |
| AD SRF 043/2000 | Declara o enquadramento das bebidas que relaciona para efeito de cálculo e pagamento do IPI. |
| AD SRF 041/2000 | Inclui produtos no regime tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989. |
| AD SRF 040/2000 | Inclui produtos no regime tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989. |
| AD SRF 039/2000 | Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI |
| AD SRF 038/2000 | Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI |
| AD SRF 037/2000 | Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI |
| AD SRF 036/2000 | Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI |
| AD SRF 032/2000 | Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI |
| AD SRF 029/2000 | Altera o enquadramento dos produtos que relaciona para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI |
| AD SRF 027/2000 | Declara que o veículo relacionado no anexo único cumpre as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI |
| AD SRF 023/2000 | Enquadra os veículos relacionados no "EX01" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI |
| AD SRF 022/2000 | Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI |
| AD SRF 021/2000 | Enquadra os veículos relacionados no "EX01" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI |
| AD SRF 020/2000 | Declara que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 2.092, de 10 de dezembro de 1996. |
| AD SRF 018/2000 | Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI |
| AD SRF 015/2000 | Declara que o veículo relacionado, classificado no código 8703.23.90, cumpre a exigência estabelecida pela NC(87-3), da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI. |
| AD SRF 014/2000 | Enquadra os veículos relacionados no "EX01" do código 8702.90.90, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI |
| AD SRF 012/2000 | Fixa normas de enquadramento de bebidas do código 2202.90.00 da TIPI, para pagamento do IPI. |
| AD SRF 008/2000 | Altera classificação, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, dos produtos que menciona. |
| AD SRF 044/1999 | Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, relativos aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI. |
| ADE SRF 010/2005 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 009/2005 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 002/2005 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 063/2004 | Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul. |
| ADE SRF 062/2004 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 061/2004 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 054/2004 | Divulga enquadramento de beEx" da TIPI. |
| ADE SRF 063/2004 | Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul. |
| ADE SRF 062/2004 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 061/2004 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 054/2004 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 053/2004 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 052/2004 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 051/2004 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de
tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 050/2004 | Enquadra veículo em "Ex" da TIPI |
| ADE SRF 049/2004 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do
Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 048/2004 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do
Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 045/2004 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI |
| ADE SRF 044/2004 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI |
| ADE SRF 043/2004 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 041/2004 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 040/2004 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 039/2004 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 037/2004 | Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 036/2004 | Dispõe sobre as Instruções de preenchimento da versão "DCP 1.1" do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) . |
| ADE SRF 032/2004 | Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul. |
| ADE SRF 031/2004 |
Enquadra veículo em "Ex" da Tipi. |
| ADE SRF 030/2004 |
Enquadra veículo em "Ex" da Tipi. |
| ADE SRF 025/2004 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 021/2004 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de
que trata o art. 1 |
| ADE SRF 020/2004 |
Dispõe sobre as Instruções de preenchimento da versão
"DCP 1.1" do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP). |
| ADE SRF 016/2004 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 014/2004 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 013/2004 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de
tributação do IPI de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 012/2004 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de
tributação do IPI de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 009/2004 |
Enquadra veículo em "Ex" da Tipi. |
| ADE SRF 002/2004 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 001/2004 |
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na NomenclaturaComum do Mercosul (NCM). |
| ADE Cofis 013/2004 |
Credencia sociedade empresária para integração e instalação de sistemas que implementam as funções do Sistema de Medição de Vazão das bebidas classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. |
| ADE Cofis 011/2004 |
Dispõe sobre os sistemas pré-qualificados que poderão compor o Sistema de Medição e Vazão instalado pela empresa Órion Engenharia e Automação Industrial Ltda. |
| ADE Cofis 010/2004 |
Credencia sociedade empresária para integração e instalação de sistemas que implementam as funções do Sistema de Medição de Vazão das bebidas classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. |
| ADE Cofis 008/2004 |
Credencia empresa para integração e instalação de sistemas que implementam as funções do Sistema de Medição de Vazão das bebidas classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). |
| ADE Cofis 007/2004 |
Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à instalação, verificação de conformidade e homologação do Sistema de Medição de Vazão das bebidas classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), e dá outras providências. |
| ADE Corat 096/2004 |
Dispõe sobre períodos de apuração e
prazos para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados. |
| ADE Corat 084/2004 |
Dispõe sobre período de apuração e
prazo para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1 |
| ADE Corat 082/2004 |
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e
Créditos Tributários Federais (DCTF), na versão “DCTF 3.0”, quanto a
informações relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. |
| ADE SRF 075/2003 |
Enquadra veículos em "EX" da TIPI. |
| ADE SRF 063/2003 |
Enquadra veículo em "EX" da TIPI. |
| ADE SRF 062/2003 |
Enquadra veículos em "EX" da TIPI. |
| ADE SRF 046/2003 |
Enquadra veículo em "EX" da TIPI. |
| ADE SRF 045/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o
regime de tributação do IPI de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 044/2003 |
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
| ADE SRF 040/2003 |
Enquadra veículo em "EX" da TIPI. |
| ADE SRF 038/2003 |
Enquadra veículo em "EX" da TIPI. |
| ADE SRF 035/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 033/2003 |
Enquadra veículo em "EX" da TIPI. |
| ADE SRF 031/2003 |
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
| ADE SRF 030/2003 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI |
| ADE SRF 029/2003 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI |
| ADE SRF 028/2003 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI |
| ADE SRF 027/2003 |
Aprova a versão "DCP 1.1" do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP). |
| ADE SRF 024/2003 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 023/2003 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 014/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o
regime de tributação do IPI de que trata o art. 1 |
| ADE SRF 013/2003 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 012/2003 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 011/2003 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 010/2003 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 009/2003 |
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 007/2003 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 001/2003 |
Enquadra veículo em "EX" da TIPI. |
| ADE SRF 059/2002 |
Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL. |
| ADE SRF 057/2002 |
Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL. |
| ADE SRF 053/2002 |
Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL. |
| ADE SRF 051/2002 |
Enquadra veículo em "EX" da TIPI |
| ADE SRF 050/2002 |
Enquadra veículo em "EX" da TIPI |
| ADE SRF 049/2002 |
Enquadra veículo em "EX" da TIPI |
| ADE SRF 048/2002 |
Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL. |
| ADE SRF 042/2002 |
Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL. |
| ADE SRF 041/2002 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 040/2002 |
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 039/2002 |
Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL. |
| ADE SRF 038/2002 |
Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL. |
| ADE SRF 033/2002 | Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 031/2002 | Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 026/2002 | Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 025/2002 | Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. |
| ADE SRF 024/2002 | Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL. |
| ADE SRF 020/2002 | Divulga
enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que
trata o art. 1 |
| ADE SRF 019/2002 | Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL. |
| ADE SRF 018/2002 | Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL. |
| ADE SRF 016/2002 | Enquadra veículo em "Ex" da TIPI |
| ADE SRF 015/2002 | Enquadra veículo em "Ex" da TIPI |
| ADE SRF 014/2002 | Enquadra veículo em "Ex" da TIPI |
| ADE SRF 013/2002 | Enquadra veículo em "Ex" da TIPI |
| ADE SRF 012/2002 | Enquadra veículo em "Ex" da TIPI |
| ADE SRF 009/2002 | Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL. |
| ADE SRF 004/2002 | Enquadra veículo em "EX" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. |
| ADE SRF 003/2002 | Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL. |
| ADE SRF 014/2002 | Enquadra veículo em "Ex" da TIPI |
| ADE SRF 013/2002 | Enquadra veículo em "Ex" da TIPI |
| ADE SRF 012/2002 | Enquadra veículo em "Ex" da TIPI |
| ADE SRF 009/2002 | Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL. |
| ADE SRF 004/2002 | Enquadra veículo em "EX" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. |
| ADE SRF 003/2002 | Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL. |
| ADE SRF 065/2001 | Enquadra veículo em "EX" da TIPI |
| ADE SRF 063/2001 | Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL. |
| ADE SRF 062/2001 | Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL. |
| ADE SRF 060/2001 | Enquadra veículo em "EX" da TIPI |
| ADE SRF 059/2001 | Enquadra veículo em "EX" da TIPI |
| ADE SRF 058/2001 | Enquadra veículo em "EX" da TIPI |
| ADE SRF 055/2001 | Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL. |
| ADE SRF 052/2001 | Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL. |
| ADE SRF 051/2001 | Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, relativos aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI. |
| ADE SRF 049/2001 | Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, dos relógios de pulso e de bolso sujeitos ao mesmo. |
| ADE SRF 048/2001 | Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, dos fósforos de procedência estrangeira sujeitos ao mesmo. |
| ADE SRF 047/2001 | Enquadra veículo em "EX" da TIPI |
| ADE SRF 046/2001 | Enquadra veículo em "EX" da TIPI |
| ADE SRF 045/2001 | Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL. |
| ADE SRF 042/2001 | Enquadra veículo em "EX" da TIPI |
| ADE SRF 040/2001 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 035/2001 | Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL. |
| ADE SRF 028/2001 | Declara insubsistente o Ato Declaratório SRF no 42, de 3 de junho de 2000. |
| ADE SRF 026/2001 | Enquadra veículo em "EX" da TIPI. |
| ADE SRF 018/2001 | Enquadra veículo em "EX" da TIPI. |
| ADE SRF 015/2001 | Inclui produtos no regime tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) instituído pela Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 010/2001 |
Enquadra veículo em "EX" da TIPI |